Registro de Desenho Industrial

O que é são desenhos industriais?

Um desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um dispositivo.

O desenho pode se constituir de estruturas tridimensionais, como a forma de um componente, ou estruturas bidimensionais, como modelos, linhas ou cores.

Segundo a Enciclopédia Jurídica da PUC-SP desenho industrial pode ser definida da seguinte maneira:

“O desenho industrial consiste na aparência ornamental de um produto ou embalagem e confere exclusividade sobre sua forma plástica tridimensional ou seu conjunto bidimensional de linhas e cores.

A tutela recai sobre o caráter estético da configuração externa do objeto, que proporcione resultado visual novo e original, seja suscetível de emprego industrial e não incorra nas proibições legais.

O desenho industrial é protegido por registro perante o INPI, concedido sob um regime simplificado de análise.

A inexistência do registro não significa, porém, ausência completa de proteção, pois o desenho industrial pode ser tutelado pela legislação de direitos autorais, de marcas ou de repressão à concorrência desleal, desde que observados os requisitos próprios.”

Para que serve o registro de desenho industrial?

O registro de desenho industrial defende a configuração externa e a forma plástica de um produto de fabricação replicável.

A proteção pode se estender às características bidimensionais (padrões, linhas e cores) e tridimensionais (forma ou superfície do objeto).

A defesa do design de produto age contra possíveis réplicas feitas por concorrentes e contribui para o diferencial competitivo das empresas modernas, já que o mercado atual encontra-se saturado por conta do número excessivo de produtos similares.

É recomendado que todas as empresas que criem um desenho industrial façam o registro, que é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tem validade de até 25 anos.

Importância do registro de desenho industrial

É muito importante que você faça o registro de desenho industrial do seu produto por 3 principais razões:

  1. Permite a comercialização do seu produto ou design;
  2. Impede a utilização indevida por terceiros;
  3. Protege a aparência de novas criações e promove a inovação mercadológica.

Como podem ser protegidos os desenhos industriais?

  1. Na maior parte dos países, um desenho industrial pode ser objeto de registro visando a obtenção de proteção jurídica.Como regra geral, para ser registrável, o desenho precisa ser “novo” e “original”. Diferentes países possuem variadas definições desses termos, bem como variações no próprio procedimento de registro.Geralmente, “novo” significa que nenhum desenho idêntico ou muito similar seja conhecido como já existente.

    Após o registro do desenho, é expedido um certificado de registro.

  2. Dependendo do direito nacional aplicável e do tipo de desenho, o desenho industrial também pode ser protegido como uma obra de arte, nos termos da legislação de direitos de autor.Em alguns países, as proteções aos desenhos industriais e aos direitos de autor podem coexistir.Em outros países, elas são mutuamente excludentes: se alguém escolhe um tipo de proteção, não poderá mais invocar a outra.
  3. Em determinados países, o desenho industrial pode ainda ser protegido contra imitação de acordo com a legislação contra a concorrência desleal.

 

Que tipo de proteção é conferida através dos desenhos industriais?

Ao titular de um desenho industrial protegido é atribuído o direito de impedir cópias ou imitações não-autorizadas do seu desenho por terceiros.

Isso inclui o direito de produzir, oferecer, importar, exportar ou vender qualquer produto no qual o desenho seja incorporado ou no qual seja aplicado.

Ele também pode licenciar ou autorizar o uso de terceiros sobre o desenho em termos mutuamente acordados.

O titular pode, ainda, vender o direito sobre o desenho industrial a qualquer pessoa.

Por quanto tempo dura a proteção?

O prazo de proteção de acordo com as legislações de Desenhos Industriais é geralmente de cinco anos, com a possibilidade de posteriores renovações de até 15 anos, em muitos casos.

Há restrições territoriais à proteção dos desenhos industriais?

Geralmente, a proteção aos desenhos industriais é limitada ao país no qual a proteção foi conferida.

O Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos Industriais, tratado administrado pela OMPI, disponibiliza um procedimento para registro internacional.

Qualquer interessado pode protocolar um simples depósito internacional junto à OMPI. O desenho será, então, protegido em tantos países membros do tratado quantos desejar o interessado.

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    Permite a comercialização do produto ou design

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