Registro de Desenho Industrial

Um desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um dispositivo. O desenho pode se constituir de estruturas tridimensionais, como a forma de um componente, ou estruturas bidimensionais, como modelos, linhas ou cores. Desenhos industriais são aplicados a uma extensa variedade de produtos industriais ou artesanais, tais como instrumentos técnicos e médicos, relógios, jóias, artigos para o lar, dispositivos elétricos, veículos, estruturas arquitetônicas, design têxtil, artigos de lazer e outros artigos de luxo.

1) Na maior parte dos países, um desenho industrial pode ser objeto de registro visando a obtenção de proteção jurídica. Como regra geral, para ser registrável, o desenho precisa ser “novo” e “original”. Diferentes países possuem variadas definições desses termos, bem como variações no próprio procedimento de registro. Geralmente, “novo” significa que nenhum desenho idêntico ou muito similar seja conhecido como já existente. Após o registro do desenho, é expedido um certificado de registro. 2) Dependendo do direito nacional aplicável e do tipo de desenho, o desenho industrial também pode ser protegido como uma obra de arte, nos termos da legislação de direitos de autor. Em alguns países, as proteções aos desenhos industriais e aos direitos de autor podem coexistir. Em outros países, elas são mutuamente excludentes: se alguém escolhe um tipo de proteção, não poderá mais invocar a outra. 3) Em determinados países, o desenho industrial pode ainda ser protegido contra imitação de acordo com a legislação contra a concorrência desleal.

Ao titular de um desenho industrial protegido é atribuído o direito de impedir cópias ou imitações não-autorizadas do seu desenho por terceiros. Isso inclui o direito de produzir, oferecer, importar, exportar ou vender qualquer produto no qual o desenho seja incorporado ou no qual seja aplicado. Ele também pode licenciar ou autorizar o uso de terceiros sobre o desenho em termos mutuamente acordados. O titular pode, ainda, vender o direito sobre o desenho industrial a qualquer pessoa.

O prazo de proteção de acordo com as legislações de Desenhos Industriais é geralmente de cinco anos, com a possibilidade de posteriores renovações de até 15 anos, em muitos casos.

Geralmente, a proteção aos desenhos industriais é limitada ao país no qual a proteção foi conferida. O Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos Industriais, tratado administrado pela OMPI, disponibiliza um procedimento para registro internacional. Qualquer interessado pode protocolar um simples depósito internacional junto à OMPI. O desenho será, então, protegido em tantos países membros do tratado quantos desejar o interessado.