Registro de Desenho Industrial

O registro de desenho industrial defende a configuração externa e a forma plástica de um produto de fabricação replicável. A proteção pode se estender às características bidimensionais (padrões, linhas e cores) e tridimensionais (forma ou superfície do objeto).
A defesa do design de produto age contra possíveis réplicas feitas por concorrentes e contribui para o diferencial competitivo das empresas modernas, já que o mercado atual encontra-se saturado por conta do número excessivo de produtos similares.
É recomendado que todas as empresas que criem um desenho industrial façam o registro, que é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tem validade de até 25 anos.

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Importância do registro de desenho industrial

Permite a comercialização do produto ou design

Impede a utilização indevida por terceiros

Protege a aparência de novas criações e promove a inovação mercadológica

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Dúvidas Frequentes

O que é desenho industrial?
Como podem ser protegidos os desenhos industriais?
Que tipo de proteção é conferida através dos desenhos industriais?
Por quanto tempo dura a proteção?
Há restrições territoriais à proteção aos desenhos industriais?