Consulta de Processo de Patente e Registro

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Se você precisa de ajudar para realizar a consulta de patente, entre em contato conosco!

Qualquer pessoa física e jurídica pode fazer o depósito de um pedido de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão competente pela concessão do certificado no Brasil. Sendo assim, a consulta de patente e seu devido registro pode ser solicitado por empresas, instituições e os próprios inventores. Entre em contato com nosso escritório de propriedade intelectual para dar entrada nesse processo!

De acordo com a legislação brasileira, pode-se obter patente de qualquer invenção, seja de processos, produtos ou áreas tecnológicas. Processos de fabricação também podem ser patenteados, bem como objetos com melhora no seu uso. Todos esses itens podem ser patentes mediante os requisitos de: novidade, atividade inventiva ou aplicação industrial. Se você quer fazer uma consulta de patente de uma invenção de qualquer tipo, conte com um escritório de propriedade intelectual! A Interação é especialista no assunto e pode te ajudar.

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) estabelece dois tipos de patentes passíveis de registro: - patente de invenção: uma nova solução para um problema técnico específico. Sua validade é de 20 anos a contar da data do depósito do pedido; - patente de modelo de utilidade: uma nova forma ou disposição de um objeto de uso preexistente, visando uma melhoria funcional no seu uso ou no seu processo de fabricação. Sua validade é de 15 anos a contar da data do depósito do pedido. A Interação realiza a consulta de patente referente aos dois tipos citados acima. Conte conosco para protegê-la!

De acordo com a Lei nº 9.279/96, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI), não são patenteáveis: a) o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde pública; b) as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; c) as concepções puramente abstratas; d) os esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio ou de fiscalização; e) as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; f) programas de computador em si; g) apresentação de informações; h) regras de jogo; i) técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal; j) o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, inclusive o genoma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. Precisa de uma consulta de patente, mas não sabe se a sua invenção realmente é passível de registro? Entre em contato com a Interação que nós te ajudamos!

Não. Em primeiro lugar, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Algumas destas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, que nada tem a ver com o INPI. Precisa de uma consulta técnica pois não sabe se a sua invenção realmente é passível de registro? Entre em contato com a Interação que nós te ajudamos!

Não. O INPI não solicita protótipo. Precisa de um auxilio técnico para analisar seu protótipo e ver se a sua invenção realmente é passível de registro? Entre em contato com a Interação que nós te ajudamos!

Sim, a patente é válida somente no território nacional. Entre em contato com a Interação que nós te ajudamos a registrar sua patente em outros países!