Escritório de Direitos Autorais

Direitos autorais compreendem um conjunto de prerrogativas que protegem a relação entre criador e a utilização das suas criações, como obras artísticas, literárias, científicas, etc. Sendo assim, o autor pode desfrutar dos benefícios morais e patrimoniais provenientes da exploração das suas obras intelectuais. No Brasil, a proteção é regulamentada pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Se você criou alguma obra intelectual, conte com um escritório de direitos autorais para defender sua criação! Entre em contato conosco.

Sistemas, projetos, métodos, procedimentos normativos, esquemas, regras mentais, jogos e outros não podem ser protegidos pelo registro de direitos autorais. O direito sobre estes recai sobre suas respectivas marcas e patentes. Solicite mais informações com o nosso escritório de Direitos Autorais.

A Interação, enquanto escritório que atua no ramo de direitos autorais, age como um intermediário entre o autor e o registro da sua obra nos órgãos competentes. Nossos consultores e técnicos cuidam de toda a parte burocrática do processo, recolhendo os documentos necessários e dando entrada na solicitação de registro. Ao final do procedimento, o criador recebe o certificado de autoria da sua obra.

Existem duas maneiras de se defender contra plágio. Em primeiro, faça o registro de Direitos Autorais de sua obra. Com isso, você impede que haja uso indevido dela. Em segundo, registre sua marca ou patente no INPI. Esse órgão é responsável por proteger sua propriedade, seja ela intelectual ou industrial.

O INPI é o órgão responsável pelo registro de páginas com classificação de programa de computador. Afinal de contas, o órgão reconhece esse tipo de registro como de propriedade intelectual. Para mais informações, fale como o nosso escritório de Direitos Autorais.

De acordo com a Lei 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, são passíveis de registro: - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; - as obras coreográficas e pantomímicas; - as composições musicais; - as obras fotográficas e audiovisuais, inclusive as cinematográficas; - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura; litografia e arte cinética; - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; - os programas de computador; - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Os direitos de autor têm uma limitação temporal: geralmente duram pelo período equivalente à vida do autor adicionado de 50 anos após sua morte. Essa regra, que é aplicada na maior parte dos países, foi estabelecida pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas. Após esse prazo, a obra entra em “domínio público”. A partir daí, qualquer indivíduo fica livre para usar a obra, sem necessitar de autorização específica do titular dos direitos de autor.

O direito autoral compreende dois tipos de direito: a) direitos morais: concedem a autoria da obra a seu criador e permitem que seu nome ou pseudônimo sejam citados na reprodução e utilização da sua criação. Os direitos morais são considerados pessoais, inalienáveis e intransferíveis; b) direitos patrimoniais: permitem que o autor transfira ou venda sua obra a terceiros, de modo definitivo ou temporário. No entanto, os direitos morais do autor continuam sendo intransferíveis, ou seja, a pessoa que comprou os direitos patrimoniais possuem somente o direito de comercialização. Se você busca proteger sua obra com esses direitos, conte com quem entende do assunto. Entre em contato com a Interação, o melhor escritório de direitos autorais do Brasil!