Nome barrado pelo INPI: veja por que o órgão reprova determinados registros de marca

Mp Setembro Blog 3

Entenda quais os critérios o comitê de análise do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota para avaliar os nomes solicitados. 

O Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD) é o setor responsável por atualizar o manual de marcas do INPI.

Esse manual contém as normas e procedimentos para a aprovação ou rejeição das marcas. 

Também recai sobre o CPAPD, braço do INPI, a responsabilidade de analisar nomes empresariais, além de desenhos, figuras, palavras e expressões que possam ferir a moral e os bons costumes sociais. 

Close Up Of A Person's Hand Stamping With Approved Stamp On Text Approved Document At Desk, Contract Form Paper
Nome barrado pelo INPI.

Quais nomes são barrados pelo INPI?

Todos os nomes que ofendam ou desonrem pessoas físicas, jurídicas, entidades sociais são barrados pelo INPI. Termos que atentem contra a liberdade de crença, consciência e religião também são negados pelo órgão governamental.

Além disso, expressões que não se enquadrem com o setor ou segmento, gerando incompatibilidade com o manual, também são barradas. 

Clique aqui para fazer uma pesquisa de nomes. 

Veja um exemplo de nome que seria barrado: 

Vamos imaginar um exemplo fictício, no qual uma empresa de brinquedos descida registrar a sua marca com o nome de “Indecente”. A análise do INPI barraria o termo anterior por conta de sua subjetividade ofensiva e pela desconexão com o setor.

Contudo, a chance de aprovação seria muito maior caso o título estivesse sendo solicitado por um sexshop. 

Confira o que diz o Artigo 124, da Lei nº 9.279, na íntegra.

Assim, antes de escolher o nome da sua marca, é necessário realizar uma ampla pesquisa, considerando a relevância para o público e, de maneira igualmente importante, conferir a conformidade com as regras do INPI.

Não arrisque um nome incerto para o seu negócio. Clique aqui e tenha um acompanhamento personalizado no registro de sua marca. 

 

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