Você já sentiu que uma parceria promissora estava prestes a decolar, baseada apenas na confiança e em acordos verbais? No fervor de criar um novo negócio, é comum que empreendedores foquem na inovação e deixem a burocracia para depois. No entanto, o que parece ser um “atalho” pode se tornar o caminho mais rápido para um tribunal. Recentemente, o mercado de propriedade intelectual parou para analisar um caso emblemático: uma possível parceria não dá ao advogado o direito sobre a marca do cliente.

A decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acendeu um alerta vermelho para quem delega a proteção de seus ativos sem o devido acompanhamento, reafirmando que a ética profissional e o direito de propriedade estão acima de meras expectativas societárias.

O Caso Marcela Mc Gowan: Quando a confiança encontra o conflito

O cenário era o desenvolvimento de uma startup voltada à saúde e educação sexual. Como qualquer empreendedora diligente, a médica e influenciadora Marcela Mc Gowan contratou uma assessoria jurídica para viabilizar o projeto, incluindo os registros necessários junto ao INPI. Durante o processo, a advogada contratada sugeriu o nome “Ludix” para um dos braços do negócio.

Entretanto, A reviravolta ocorreu quando a profissional efetuou o depósito da marca em seu próprio nome. Ela alegou ser a ‘mentora’ do nome e agiu sob a expectativa de uma sociedade futura.

Por que uma possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente?

A decisão do desembargador Carlos Alberto de Salles baseou-se em fundamentos sólidos que todo empresário deve conhecer. Afinal, não basta “ter a ideia” ou “pagar as taxas” para ser o dono de um ativo imaterial dentro de uma relação de prestação de serviços.

Em primeiro lugar, a expectativa de Direito não é Direito Adquirido: A advogada alegou que trabalhou sem remuneração visando uma sociedade. O tribunal entendeu que a frustração de um negócio futuro não autoriza a apropriação de um ativo da cliente.

Além disso, a “Inspiração” não gera propriedade: No Direito Industrial, sugerir um nome enquanto se exerce uma função técnica não confere titularidade. A marca “Ludix” era parte integrante de um projeto maior da influenciadora.

Quebra de Ética e Vulnerabilidade: Ficou provado que a profissional registrou outras marcas corretamente para a cliente, mas isolou a “Ludix” para si, aproveitando-se do desconhecimento técnico da médica.

Dessa forma. esses pontos reforçam que a possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente, independentemente de quem teve a ideia inicial do nome.

Para nós, da Interação Marcas e Patentes, este caso sublinha o valor de uma assessoria que atua como guardiã, e não como ameaça ao patrimônio do cliente. Assim, a propriedade industrial exige clareza absoluta: quem é o depositante e qual a relação contratual que ampara essa criação?

Por outro lado, a informalidade, muitas vezes mascarada por “acordos de boca”, é um risco que pode custar caro. Nesse contexto, o entendimento de que uma possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente protege o investidor contra abusos de confiança e garante que o esforço criativo permaneça com seu legítimo dono.

Como Proteger sua Startup contra Disputas de Titularidade

Diante disto, para evitar armadilhas semelhantes, devemos seguir passos essenciais de compliance – estar em conformidade com regras, leis, normas e regulamentos: 

Contratos de Prestação de serviço claros: Deixe explícito que toda propriedade intelectual gerada durante o contrato pertence à contratante.

Registro Imediato no INPI: Não delegue o registro sem conferir quem consta como titular no protocolo.

Formalize Sociedades: Se existe intenção de parceria, assine um Memorando de Entendimento (MoU) antes de iniciar as operações.

Escolha Especialistas de Confiança: Trabalhe com escritórios que possuam um histórico ilibado de proteção ao cliente.

Afinal, como vimos no TJ-SP, a possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente, mas a prevenção evita que você precise ir ao tribunal para provar o que é seu.

Por fim, o mercado não perdoa o amadorismo. O caso Mc Gowan protege a vulnerabilidade técnica do cliente diante de prestadores de serviço mal-intencionados. Na Interação Marcas e Patentes, acreditamos que a transparência é o único caminho. Se você está iniciando um projeto, lembre-se: uma possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente. Proteja sua identidade e blinde seu futuro.

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