Quando o assunto é domínio público, inúmeras dúvidas e questões podem surgir.  Mas, primeiramente, o que é domínio público?

O domínio público é uma situação a partir da qual a obra intelectual protegida e regida pela lei de direitos autorais, passa a poder ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada, por qualquer pessoa sem que o autor original ou seus sucessores precisem dar qualquer tipo de autorização. 

Uma obra que “cai em domínio público” – expressão muita usada para dizer que uma obra pode ser livremente reproduzida –  mesmo sem autorização do autor.

Qual o prazo para que uma obra vire domínio público? 

Cada país determina em quanto tempo  uma obra cairá em domínio público.  No Brasil, a obra se torna pública, livre e gratuita, após 70 anos de falecimento do autor. Veja o que diz o Art. 41 da Lei n° 9610/98, a obra cai em domínio público da seguinte forma: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

As obras de Machado de Assis (1839 -1908) e Monteiro Lobato (1882 -1948) são exemplos de domínio público no país.  Outras obras reconhecidas mundialmente como A Divina Comédia de Dante Alighieri; Dom Quixote de Miguel de Cervantes e o Mercador de Veneza de William Shakespeare, também estão em domínio público. Qualquer pessoa pode publicar suas histórias. Mas, claro, desde que indique a autoria e não altere a obra em si. 

Alguns exemplos de domínio público nas mídias

Se você acompanha o universo de séries e filmes nos serviços de streaming, com certeza já assistiu ao filme Enola Holmes, (2020). O filme  baseado na obra de Sherlock Holmes (personagem de ficção da literatura britânica) está em domínio público. 

Outro exemplo é do famoso ratinho Mickey Mouse. A primeira versão (Steamboat Willie, 1928) vai passar a ser domínio público a partir de 2024. A Disney ficará sem os direitos autorais de Mickey Mouse (o personagem foi criado em 1928 por Walt Disney e o desenhista Ub Iwerks), portanto completará 96 anos e segundo a lei de direitos autorais dos EUA passará ao domínio público após expiração dos mesmos. 

O ratinho não será o primeiro a se tornar independente. É que a empresa já se despediu de alguns de seus personagens icônicos. Por exemplo, no início do ano, Winnie The Pooh (o ursinho Pooh) ficou livre de direitos autorais. 

O que pode ser domínio público? 

Isso acontece não apenas com livros, mas com todo tipo de propriedade intelectual, como obras literárias e artísticas: música, desenhos, pinturas, fotografias, peças de teatro, filmes entre outras. 

Agora que você já ficou sabendo mais sobre direitos de uso e se tem uma marca para ser registrada, não se preocupe, a Interação Marcas e Patentes está pronta para te ajudar. Aqui você encontra tudo o que é necessário para o registro de sua marca. Interação Marcas e Patentes tem uma equipe de colaboradores pronta para te auxiliar nas questões de direitos autorais.