Saber o que é razão social faz parte do processo de abrir uma empresa. O conceito, junto do nome fantasia, são obrigatórios para o empreendedor registrar o seu negócio.
Por isso, este post vai ajudar você que tem uma grande ideia e decidiu colocá-la em prática na forma de uma empresa. Nos tópicos abaixo, vamos explicar não apenas o que é razão social, mas mostra o passo a passo para você entender como abrir uma razão social.
Assim, fica mais fácil dar o primeiro passo na vida empreendedora e o seu negócio vai estar legalizado em tempo hábil. Por isso, siga com esta leitura, e descubra conosco tudo o que você precisa saber sobre o que é razão social e nome fantasia!
O que é a razão social de uma empresa?
Resumidamente, razão social é o nome empresarial de um negócio. Diferentemente, por exemplo, do nome fantasia — que é um nome popular desse mesmo empreendimento.
É a razão social de uma empresa que vai aparecer em documentos legais, como:
- órgãos do governo;
- cartório;
- contratos;
- escrituras;
- documentos legais;
- notas fiscais.
Sua razão social (também conhecida como denominação social) é criada junto com o CNPJ da empresa. E, assim como seu número de identificação, o nome jurídico deve ser exclusivo. Não há como registrar empresas com a mesma razão social, portanto.
E agora que já deu para ter uma boa ideia sobre o que é razão social de uma empresa, veja a seguir alguns exemplos de razão social
- Banco do Brasil S/A;
- Coca-Cola Indústrias Ltda;
- Organizações Globo Participações S.A.;
- Itaú Unibanco Holding S.A..
No geral, esse nome jurídico pode ser dividido em designação, o nome da empresa, sua atividade e o enquadramento dela. Não é uma regra, mas é algo que se encontra com frequência entre as marcas ativas no mercado.
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Para que serve a razão social da empresa?
Como vimos, a razão social é o nome empresarial de uma organização. E isso tem como objetivo fazer com que a pessoa jurídica obtenha a individualidade do seu negócio, podendo representá-la administra e juridicamente.
Imagine a confusão se a razão social não fosse algo individualizado? Seria um problema e tanto identificar a razão social diante de centenas (ou milhares) de nomes idênticos. E com o termo, mais o CNPJ, é possível certificar a constituição individual de cada empresa.
Como escolher uma razão social?
Antes de saber como abrir uma razão social é necessário compreender os meios necessários para escolher a sua. Afinal, a sua decisão deve ser pautada pela atividade inerente ao seu negócio e outras regras.
Vale lembrar que esse é o “nome oficial” de um empreendimento e vai constar em todos os documentos oficiais usados ao longo de sua atividade. Portanto, procure ter objetividade, alinhamento ao nome fantasia da empresa e concisão.
Algumas dicas sobre o assunto para você considerar e aprender como escolher uma razão social:
- escolha algo que tenha sua própria identificação — talvez, o sobrenome de um dos sócios ou uma sigla que remeta ao nome da empresa;
- procure diferenciar a sua razão social de outras, especialmente se o nome do seu negócio for muito similar a tantos outros no mercado;
- lembre-se de acrescentar à razão social a área de atuação do seu negócio (se é industrial, de internet ou comércio).
Também deve constar a constituição legal da sua empresa, que pode ser MEI, ME, EPP, LTDA ou S/A. Vamos explicar melhor esses termos no tópico abaixo
Como definir a razão social para: MEI, ME e EPP?
Saber o que é razão social também permite que você identifique o melhor enquadramento legal da empresa. Pois é por meio disso que você vai estabelecer a sua marca legalmente e dentro das características de cada constituição.
Entenda o que isso significa com base nos termos a seguir!
MEI
Ainda não sabe o que é razão social para MEI? Ela existe também para o Microempreendedor Individual. Acontece que, aqui, a regrinha é simples: a razão social é formulada pelo nome do empreendedor mais o número do seu CPF.
ME e EPP
Para quem se enquadra nas categorias de ME e EPP, vale entender melhor como escolher uma razão social porque você adquire mais flexibilidade.
Isso porque, o número do CPF do empreendedor não é necessário na razão social. Entretanto, o nome do empreendedor é obrigatório, sim.
Nesses casos, então, a escolha da sua razão social deve ser baseada nessas regras. Mesmo assim, é possível bolar algumas possibilidades para tornar seu nome único e ainda assim direcionado ao seu ramo de atuação.
Como e onde registrar a razão social da empresa?
Indo além nas considerações sobre o que é razão social, logicamente o empreendedor vai se encontrar diante das seguintes dúvidas: como — e onde — registrar a razão social da empresa?
Então, o primeiro passo para isso é certificar-se de que não existe outro nome igual ao seu para servir de razão social. Vale, aqui, o conhecimento em saber se um nome de empresa já existe.
Seguindo as dicas e regras que mencionamos nos tópicos anteriores, você pode escolher sua razão social sem problemas. Depois, você deve entrar em contato com a Junta Comercial e enviar toda a documentação necessária e exigida para o processo.
Nesse sentido, você tem duas escolhas: fazer o procedimento todo por conta própria ou solicitar auxílio especializado para o processo.
Recomendamos a segunda opção porque, assim, você não precisa focar nos detalhes burocráticos desse procedimento.
Além disso, o auxílio de especialistas torna a condução do registro de sua razão social mais rápida, eficiente e com uma chance menor de riscos e imprevistos em sua execução.
Razão Social e Nome Fantasia: qual a diferença?
Muita gente ainda não sabe o que é razão social e nome fantasia. E comumente tendem a acreditar que são sinônimos, até.
O que, como vimos até aqui, está longe de ser verdade.
Pois são termos e conceitos distintos. A razão social — apenas reforçando — é o nome oficial do seu negócio e que vai figurar em contratos e outros documentos oficiais. Trata-se do seu nome jurídico e que vai identificar a empresa em diversas situações.
Por sua vez, o nome fantasia corre o risco de não ser exclusivo (a menos que sua marca seja registrada junto ao INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Além disso, é por meio desse nome que a sua empresa vai ser conhecida popularmente.
Lembrando, ainda, que existem diferenças também entre o nome fantasia e o conceito de marca. A partir do registro junto ao INPI é que a marca adquire esse respaldo.
O que é e como registrar o nome fantasia da empresa?
Vamos explicar um pouco melhor toda a ideia e a burocracia em torno do nome fantasia.
De maneira informal, podemos dizer que o nome fantasia é uma espécie de apelido — ou o nome popular — da pessoa jurídica. Ele também é conhecido como nome comercial.
É esse tipo de nome que vemos em peças publicitárias, nas fachadas, materiais institucionais e no boca a boca do público.
Não vemos, por exemplo, as pessoas se referirem à Coca-Cola como Coca-Cola Indústrias Ltda — um dos exemplos de razão social que mostramos anteriormente.
Na prática, o nome fantasia é aquele que vai ser mais conhecido (e reconhecido) pelo público e também pelo mercado em geral.
Mas então, como registrar o nome fantasia da empresa?
O registro em si, como discutimos no tópico anterior, não é obrigatório. E as regras para o planejamento do nome fantasia são muito mais flexíveis. Lembrando, apenas, que você deseja um nome que seja fácil de lembrar, cativante e que remeta à sua marca.
Não é recomendável, por exemplo, usar o nome fantasia “Reino das Cuecas” para uma lanchonete vegetariana. Claro que depende da estratégia do empreendedor, mas o nome fantasia é pensado como algo que remeta à sua marca de imediato.
Portanto, uma vez que você descobre o que é razão social, registra seu negócio e decide-se por registrar seu nome fantasia, o INPI é o órgão que você deve procurar.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o responsável pelo registro de marcas e patentes. E, nesse caso, sua solicitação permite a utilização exclusiva do nome da sua marca.
A importância disso é garantir ainda mais exclusividade à sua marca, mas também impedir que a concorrência use seu nome fantasia. E também impede, é claro, que você use um nome fantasia que já tenha sido registrado no INPI.
Como saber a razão social de uma empresa pelo nome fantasia?
Interessante observar que você pode aprender mais sobre o que é razão social por meio de um nome fantasia. Além da análise rápida de similaridades entre os nomes — como é o caso da Coca-Cola mencionado acima.
Isso porque, você pode descobrir a razão social de uma empresa pelo nome fantasia. Sabia disso?
Contudo, o processo de pesquisa não é tão simples assim. Afinal, o nome fantasia pode não ser registrado e a sua busca pode devolver diversos resultados.
Assim, o meio mais rápido seria por meio do número de CNPJ — que é exclusivo. Mesmo assim, você pode fazer uma experiência e pesquisar o termo desejado na Junta Comercial do seu estado.
Lembrando que nem todos os estados brasileiros contam com esse tipo de serviços on-line.
Mas aí vai uma dica que pode ajudar — tenha você o serviço de sua Junta Comercial à disposição ou não: use os mecanismos de busca da internet, como o Google, e digite o nome fantasia desejado. Ao lado, digite o termo “razão social”.
Posso trocar a razão social da minha empresa?
Sim, é possível. E você que está em busca de toda informação possível sobre o que é razão social deve saber a respeito disso.
Principalmente, porque as consequências dessa decisão têm grande impacto.
Vamos entender melhor: ao trocar a razão social da empresa (processo que deve ser feito na Junta Comercial do seu estado), os documentos com a denominação anterior perdem a sua validade. O que foi registrado com a razão social anterior, portanto, perde seu efeito legal.
Isso vale, inclusive, para certificados digitais que ainda estejam com os seus respectivos prazos de validade em dia e aplicáveis.
E sabe qual é a outra consequência imediata disso tudo?
Qualquer registro de negócio deve ser refeito, agora levando em consideração a sua nova razão social.
O que deve ser levado em consideração, portanto, para que a troca de razão social aconteça somente em caso de muita necessidade. E, mesmo assim, é importante estar com o auxílio de empresas especializadas para isso.
Afinal de contas, você vai precisar de toda orientação necessária para garantir que nada que pertencia à razão social fique sem o devido registro (e/ou proteção) legal.
E por isso vale a pena fazer esse tipo de investimento em vez de se aventurar sem companhia nesse meio cheio de trâmites e processos legais e cheios de detalhes.
Conclusão
Agora que você já sabe o que é razão social, deve ter percebido também a sua importância. Afinal de contas, o seu negócio precisa de todo respaldo legal para se manter ativa e dentro da conformidade das leis vigentes.
Por isso, aproveite para aprender mais sobre o assunto com quem realmente entende do assunto. Então, se você está pensando em abrir uma empresa, entre em contato com a gente agora!
