Quando alguém possui uma ideia de uma nova marca de produto ou serviço, ou até mesmo tem o desejo de abrir uma empresa, uma das primeiras preocupações é a de registrar sua vontade, para garantir seus direitos comerciais.
Mas quando se trata de desenvolvimento de apps, será que funciona da mesma forma que o registro de uma marca? Afinal, posso patentear um aplicativo ou o ideal seria fazer um registro do software?
Se você está com essa dúvida, veio ao lugar certo. Vamos falar nesse artigo como funciona nesses casos e qual a diferença entre patentear e registrar um app.
O que significa patentear um aplicativo?
Quando uma pessoa quer patentear um aplicativo, isso significa que ela quer entrar com um pedido de patente junto aos órgãos responsáveis, no caso, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, o INPI.
A patente é uma concessão pública conferida pelo Estado que garante ao seu titular o direito exclusivo de explorar comercialmente a sua criação.
Ou seja, quando alguém quer patentear um aplicativo, essa pessoa quer exclusividade sobre a exploração comercial desse aplicativo.
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Afinal, posso patentear um aplicativo?
Não exatamente. Não é possível patentear um aplicativo, mas é possível fazer o registro junto ao INPI.
Para entender melhor, é necessário levar em conta as regras aplicadas a programas de computador.
Em termos simples, um software (o app em si), só pode ser patenteado quando a sua operação está inserida em um hardware.
Além disso, também é levado em consideração se o aplicativo é essencial para o funcionamento de algum equipamento.
Em outras palavras, na realidade, você não estará patenteando um aplicativo em si, mas sim fazendo o registro do software.
Isso porque os apps são considerados como programas de computador e, por esse motivo, só podem ser objeto de registro para fins de direitos autorais.
Quais as vantagens de patentear um aplicativo?
Ao registrar o aplicativo, o idealizador do projeto consegue preservar e obter exclusividade comercial para usufruir de seus direitos. Além disso, há outras vantagens como obtenção de proteção do código-fonte, proteção financeira e oportunidade de atração de investidores:
Proteção e sigilo sobre o código-fonte
Ao registrar o software do aplicativo, o empreendedor terá seu código-fonte protegido, oficialmente.
Assim, ninguém poderá fazer cópias e alterações, pois o registro garante o sigilo dessas informações.
Embora você tenha que enviar a listagem do código-fonte ao INPI, esses dados não podem ser divulgados, garantindo que somente o proprietário tenha direito ao uso e modificações.
Segurança financeira
O registro de um app é uma forma de oficializar os direitos autorais desse tipo de tecnologia, servindo como prova de que você é o titular único autorizado ao uso.
Ou seja, é uma forma de garantir que você explore comercialmente o uso e venda do aplicativo, obtendo todos os lucros.
Atração de investidores
É muito comum o desenvolvimento de aplicativos em startups e empresas, ou seja, geralmente os apps fazem parte de projetos maiores que visam lucratividade.
Se você possui a garantia legal da autoria de um aplicativo, os investidores estarão mais seguros para aplicar capital financeiro na sua ideia.
Outra vantagem é que com o registro sua empresa consegue linhas de crédito e empréstimos com maior facilidade, já que instituições financeiras valorizam a patente como uma garantia maior de credibilidade e retorno.
Como posso patentear um aplicativo?
Como vimos anteriormente, por mais que não seja possível patentear um aplicativo, existe uma lei responsável pelas diretrizes de proteção e comércio de software no Brasil.
Trata-se da Lei no 9.609 de 1998, que define as regras para comercialização e proteção de direitos.
Você pode fazer o registro de software no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ou, se preferir, em uma plataforma como a Creative Commons.
Ao cadastrar os seus softwares no INPI, você terá o monopólio sobre eles, ou seja, impedirá que terceiros copiem completamente o código do seu app.
Isso, entretanto, não impossibilita que terceiros desenvolvam o mesmo aplicativo, criando um novo código do zero.
Além disso, um código e um software pertencem a quem o registrou primeiro somente se for inédito, ou seja, se você desenvolveu uma solução exclusiva, mas não a registrou e um concorrente sim, então a ideia passa a ser dele.
O registro de app ficará em nome da pessoa que dará entrada aos documentos formaise também é necessário uma documentação técnica, referente aos arquivos de código que fazem o app funcionar.
Dessa forma, ao registrar o app, você terá garantia de segurança com relação ao uso do seu código fonte.
Para entender melhor, vamos usar o exemplo do Google.
Qualquer programador que tenha conhecimento consegue replicar esse serviço. Porém, vai precisar desenvolver o código do zero e criar a sua própria marca.
Ou seja, nesse caso, o registro do software garante que ninguém pode utilizar o mesmo código fonte do Google.
Isso é muito importante para empresa, pois, por mais que surjam sites de pesquisa semelhantes ao Google, nenhum deles consegue ultrapassar a sua qualidade, pois o código fonte é único.
Quanto custa para patentear um aplicativo?
Hoje em dia, a taxa cobrada pelo INPI para fazer o registro de programas de computador é de R$185,00.
Por outro lado, para o registro de marca, o preço fica em R$142,00 e para a patente industrial, o preço se inicia a R$70,00.
Se você tiver mais dúvidas sobre como patentear aplicativos e registros de softwares, acesse o site do INPI clicando neste link.
Qual é a diferença entre Patente e Registro?
A principal diferença entre patente e registro é que a patente é um tipo de proteção mais abrangente. O registro de um aplicativo, por outro lado, garante a proteção de cópias literais, do uso ou alteração do código-fonte.
Em resumo, o registro de aplicativo te protege de:
- cópias sem autorização;
- pirataria;
- apropriação ou alteração sem autorização do código-fonte;
- uso indevido.
O registro também trará vantagens como definição do titular do software, proteção interna e externa sobre os direitos do titular e facilidade para participar de processos de licitações.
Conclusão
Agora que chegamos ao final do texto, é possível que você ainda esteja se perguntando: posso patentear um aplicativo?
Como vimos, não é possível patentear um aplicativo, mas é possível registrar o software junto ao INPI.
Apesar desse registro não impedir que outra empresa desenvolva o mesmo aplicativo, ele protege o código-fonte do seu app.
Ou seja, mesmo que outra empresa venha a desenvolver um produto semelhante, ele não terá as qualidades que você desenvolveu no seu aplicativo.
De qualquer maneira, a melhor forma de esclarecer as suas dúvidas sobre o assunto e fazer o registro de software é com a ajuda de uma empresa especializada.
Esse é o caso do Interação Marcas e Patentes, que é especialista em gestão da propriedade industrial com principal foco em consulta e registro de marcas e patentes. Muito obrigado pela leitura!
