Você sabe dizer qual é a importância do registro autoral? Quer dizer, no geral os artistas e cientistas entendem que a garantia dos direitos autorais é importante, mas e o motivo para isso?
Ao entender os motivos para fazer um registro de direito autoral de logotipo, música, fotos, vídeos ou artigos científicos, sua obra ganha respaldo da lei. E isso traz mais segurança e facilidades para cobrar na Justiça o uso indevido de sua propriedade intelectual.
Vamos entender como isso funciona na prática? Siga com esta leitura e aprenda conosco o que é um registro autoral, sua importância e como registrar sua obra!
O que é registro autoral?
O registro autoral é a garantia de direito conferido a uma obra intelectual pela lei. ISso pode ser aplicado tanto à pessoa física quanto jurídica, graças à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Uma vez concedido os direitos autorais após realizado o registro, o autor está protegido de maneira patrimonial também moral. Ou seja: no que diz respeito ao aspecto moral, o autor da obra é reconhecido integralmente — bem como qualquer modificação feita na obra.
Sobre os direitos patrimoniais, o registro autoral promove garantias no que diz respeito, principalmente, à exploração econômica do conteúdo protegido pela lei.
Uma curiosidade: direitos morais são irrenunciáveis e intransferíveis. Já os direitos patrimoniais podem ser cedidos ou transferidos.
Qual a importância do registro autoral?
Imagine a seguinte situação: você finaliza um filme e, meses depois, descobre que alguém teve acesso à mídia e está distribuindo cópias alegando ser proprietário do título.
O mesmo título, inclusive, do qual você passou meses produzindo.
Sem o registro autoral, contudo, como essa disputa pode ser esclarecida?
Esse é só um exemplo do quanto o registro autoral é fundamental para a proteção das obras de um artista — e dele próprio. O mais importante é que esse alinhamento com a lei promove total segurança sobre a sua propriedade intelectual.
Algo que vale não só em território nacional, mas em outros países que também foram signatários da Convenção de Berna.
O que pode ser registrado?
A Lei 9.610/98 atesta que uma diversidade ampla de conteúdo pode ser aceito pela Biblioteca Nacional. Veja, abaixo, quais são os principais tipos e categorias que podem obter o registro de direitos autorais:
- obras textuais — artísticas, científicas e literárias;
- obras audiovisuais (sonorizadas ou não);
- composições musicais;
- softwares e aplicativos;
- logotipos e variações;
- cartas geográficas;
- obras dramáticas;
- conferências;
- arte cinética;
- ilustrações;
- fotografias;
- desenhos;
- esculturas;
- gravuras;
- litografia;
- sermões;
- pinturas;
- roteiros.
Ou seja: conteúdos em geral têm acesso ao registro de propriedade intelectual.
Qual é a diferença entre registro e averbação?
Agora que vimos o que pode ser registrado como direito autoral, hora de entender um conceito que gera dúvida em muita gente: registro e averbação, qual é a diferença?
Normalmente, a questão surge quando as pessoas procuram saber como fazer um registro autoral — seja na sede ou no site da Biblioteca Nacional-RJ. E, abaixo, vamos simplificar ambos os conceitos para que você tenha ambos muito bem esclarecidos!
Registro
É o processo de registro de um conteúdo nunca registrado antes. Isso inclui toda a diversidade de obras intelectuais que listamos anteriormente.
Averbação
Esse é o processo de alteração ou de atualização de uma obra que já tenha passado pelo processo de registro autoral.
Mas independentemente do processo que você realmente necessite, ambos são finalizados positivamente com a entrega de um certificado. Nele, constam todas as informações da obra intelectual que passou pelo registro autoral.
É possível registrar obras disponíveis em formatos eletrônicos e/ou digitais?
Sim, é possível. O registro de direitos autorais é um processo que permite a proteção de obras físicas e também em formatos eletrônicos ou digitais.
O procedimento para o registro autoral é o mesmo em ambas as ocasiões.
Como realizar o registro autoral?
Uma vez que o registro autoral tem o poder de atestar a titularidade de direitos autorais sobre uma obra, você deve ter percebido sua importância.
Afinal, com o documento em mãos, sua propriedade intelectual adquire segurança jurídica. E é um instrumento legal que ajuda a evitar e/ou resolver conflitos judiciais e extrajudiciais sobre a autoria ou titularidade da obra em questão.
Que tal vermos, agora, como realizar o registro autoral?
O processo passa diretamente pela Biblioteca Nacional, a responsável pelo registro desde 1898 — data da primeira lei focada em direitos autorais no país. E, para isso, você deve certificar-se de que a sua obra é passível de registro autoral, primeiramente.
Em seguida, deve ser dada a entrada no órgão. Isso pode ser feito de maneira independente ou com o auxílio de um escritório especializado em direitos autorais.
Uma documentação específica para cada tipo de obra vai ser solicitada. E também o pagamento de uma guia deve ser feito para dar início ao procedimento.
Eventualmente, a solicitação de novos documentos pode acontecer. Por isso, é importante sempre ficar de olho nos prazos e no desenrolar do seu processo para evitar equívocos.
Finalizado o processo de registro autoral, você recebe a sua certidão. Como havíamos adiantado, nela vão constar todas as informações legais referentes à obra e ao titular da propriedade intelectual.
Conclusão
O registro autoral é uma necessidade para muitas obras, e dos mais variados fins e setores da sociedade. O seu processo é burocrático, mas fundamental para conferir todos os seus direitos com relação à obra e evitar, com isso, disputas judiciais e extrajudiciais.
Entretanto, o procedimento pode levantar dúvidas. É por isso que uma empresa especializada pode assumir a dianteira e auxiliara em todas as etapas do seu registro de direitos autorais.
Dessa maneira, os especialistas vão contribuir com todo o suporte necessário para que você faça o registro autoral. Tudo isso, dentro dos prazos estipulados e com a orientação necessária para colher toda a documentação exigida pela Biblioteca Nacional.
