Erros no registro de software no INPI que invalidam
Resumo rápido: Gerar o hash a partir do arquivo errado (ou alterá-lo depois) invalida a prova de autoria do software por até 50 anos Confundir autor com titular no formulário e-Software pode transferir direitos patrimoniais para a pessoa errada Assinar a Declaração de Veracidade sem certificado digital ICP-Brasil resulta em “petição não conhecida” pelo INPI […]
