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31Ago

O que é alvará de funcionamento? Conheça suas variações e licenças!

Já pensou abrir a sua empresa, escolher um local, investir nele e depois descobrir que não pode trabalhar ali? Esta é uma situação que você não deseja passar, não é verdade? Portanto, antes de alugar um espaço comercial é preciso entender o que é o alvará de funcionamento e qual sua importância. Neste artigo, a Interação te explica tudo o que você precisa saber sobre o tema. Confira!

O que é alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento é o documento que permite e legaliza as operações de um empreendimento. Em resumo, é uma autorização que as companhias são obrigadas a ter para funcionarem legalmente. Todo tipo de empresa precisa de um alvará, seja ela comercial, industrial ou prestadora de serviços. Até mesmo um e-commerce, que possua uma sede física para o seu estoque e área administrativa, precisa desta licença.

A questão do alvará deve ser verificada no processo de abertura da empresa, mais especificamente na fase do plano de negócios. Vale ressaltar que o documento é emitido pela Prefeitura da cidade. O ideal é consultar a permissão antes de alugar o imóvel. Assim, você já garante que vai estar tudo certo quando assinar os papéis.

Se durante uma vistoria os fiscais não encontrarem o alvará de funcionamento, o empreendedor tem até 30 dias para providenciá-lo. Se não conseguir, é gerada uma multa e, dependendo das circunstâncias, o negócio pode ser fechado definitivamente. Portanto, tenha atenção redobrada e obtenha a documentação o quanto antes!

Conheça os tipos de variações do alvará de funcionamento

Existem quatro variações específicas de alvará de funcionamento, que dependem do tipo de negócio e sua complexidade. Saiba mais sobre elas a seguir!

1. Auto de Licença de Funcionamento (ALF)

Válido para imóveis não residenciais, com instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços. Um salão comercial ou galpão, por exemplo.

2. Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)

Válido em casos de edifícios ainda irregulares ou inscritos no Cadastro Informativo Municipal. É destinada para imóveis com área total construída de 1.500 a 5 mil metros quadrados.

A ALF-C é como se fosse um alvará provisório, enquanto o empreendedor providencia a regularização.

3. Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)

Solicitado para todos os locais que tenham reunião de público. Por exemplo: bares, restaurantes, cinemas e espaços abertos ou fechados com capacidade de lotação superior a 250 pessoas.

4. Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários

Obrigatório para locais onde haja eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, seja em imóveis públicos ou privados. Este alvará tem validade de 6 meses e pode ser prorrogado por mais 6.

Saiba mais sobre as licenças de funcionamento

Em alguns casos, para obter o alvará de funcionamento é possível que a Prefeitura também exija algumas licenças. As mais comuns são:

  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): indicado para todas as empresas, sem exceções. Nesse caso, o Corpo de Bombeiros visita o local para verificar se o funcionamento está dentro das normas de segurança.
  • Licença Ambiental: exigida para empresas que possam interferir de alguma forma no meio ambiente, como indústrias em geral e atividades agropecuárias.
  • Licença Sanitária: envolve órgãos municipais, estaduais e federais ligados à Vigilância Sanitária. É obrigatória para empresas que atuam em setores de alimentos, cosméticos, produtos para higiene, perfumes e medicamentos.

Se você tiver um negócio considerado de alto risco, é necessário renovar o alvará de funcionamento com uma certa regularidade.

Vai abrir uma empresa? A Interação pode te ajudar!

A abertura de empresas exige o cumprimento de uma série de obrigações, incluindo a obtenção de documentos importantes, como o alvará de funcionamento. Se você está pensando em criar seu próprio negócio, mas não sabe como proceder com a burocracia inerente ao procedimento, conte conosco!

A Interação é um escritório de assuntos regulatórios que fornece uma equipe de consultoria para te auxiliar em todos os processos. Oferecemos suporte legal e técnico com foco na regularização de estabelecimentos em todo o Brasil. Precisa de ajuda nessa área? Não hesite! Entre em contato conosco e regularize seu negócio!

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