Está pensando em abrir seu próprio negócio? Saiba que é preciso cumprir uma série de obrigações para a abertura e o funcionamento do seu comércio. Documentos, alvarás e licenças precisam ser obtidos de acordo com a legislação de cada estado ou município. Para te ajudar a realizar seu plano, listamos os documentos recorrentes que surgem na etapa de regularização de estabelecimentos. Fique atento!
Confira 5 documentos para regularização de estabelecimentos
1. Alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é o primeiro documento solicitado durante o processo de regularização de estabelecimentos. Ele é obrigatório para todos os tipos de negócios, que só podem iniciar suas atividades após a concessão da autorização oficial.
A licença é emitida pela Prefeitura, que verifica se o local cumpre com as normas exigidas para a execução das atividades. Os critérios para a emissão do alvará variam de acordo com as atividades desempenhadas e produtos vendidos.
2. Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual (IE) é um número de registro obrigatório para atividades de comércio, indústria e transportes. Após a obtenção da IE, seu negócio será uma entidade contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Geralmente, o número da Inscrição Estadual é emitido junto com o CNPJ. Entretanto, em alguns locais o registro deve ser feito antes mesmo da solicitação do alvará de funcionamento. Portanto, fique atento! Indicamos que você consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
3. Licença da Vigilância Sanitária
A licença da Vigilância Sanitária é um dos documentos primordiais para regularização de estabelecimentos que possam oferecer algum risco à saúde. Por exemplo: comércio de alimentos, cosméticos, medicamentos, produtos de higiene e de limpeza.
É preciso solicitar a licença junto à ANVISA, órgão que atesta o funcionamento de locais mediante às normas de saúde e higiene. Assim como o alvará de funcionamento, a licença da Vigilância Sanitária também varia de acordo com o município.
4. Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros
O Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros é concedido a todas as empresas que atendem às normas de segurança da corporação. Para isso, o estabelecimento é submetido a uma vistoria minuciosa, que envolve a classificação da edificação e áreas de risco.
Importante: o prazo total para obter o documento junto ao Corpo de Bombeiros é de até 2 meses.
5. Licença Ambiental
A Licença Ambiental é essencial para regularização de estabelecimentos que causam algum tipo de impacto ambiental. Entre eles, podemos citar as indústrias metalúrgica, têxtil, mecânica e de obras civis. O documento é emitido pelo IBAMA e seu objetivo é garantir que os processos empresariais não agridam o meio ambiente.
O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
O prazo de emissão varia entre seis meses a 1 ano, dependendo da necessidade de execução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
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