Antes de entendermos como patentear uma ideia, é importante destacar que a sua invenção apenas é passível de registro se tiver aplicação prática.
Afinal de contas, a patente só é concedida pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) quando existem evidências de sua implementação.
Por isso, a importância em saber como iniciar um processo de patente tem início a partir da certeza de viabilidade da sua ideia. Mas vamos deixar tudo bem claro para você ao longo deste artigo.
Para aprender como patentear uma ideia e onde registrar um projeto — além de aprender o passo a passo —, confira os tópicos abaixo!
Assim, vamos descobrir não apenas se é possível registrar uma ideia, mas o caminho mais assertivo para assegurar proteção legal às suas invenções!
O que é patente?
Por meio da Lei da Propriedade Industrial, entendemos a patente como uma garantia exclusiva de direito a uma invenção útil para a sociedade.
A patente possui validade apenas no território cuja solicitação foi feita para o órgão responsável. Mas é possível estender o pedido e solicitar a patente em outras fronteiras, se desejado, para garantir os plenos direitos de sua propriedade intelectual.
E se você tem interesse em descobrir como patentear uma ideia, já deve ter compreendido a importância disso. Desde que foi legalmente oficializada, a patente serviu como uma recompensa (e estímulo) ao desenvolvimento tecnológico.
Pois a patente gera gratificações múltiplas (como a exclusividade de comercialização) ao seu proprietário. Com proteção jurídica e a possibilidade de gerar retorno financeiro, inventores podem se esforçar, cada vez mais, em buscar soluções inovadoras e relevantes para a sociedade.
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O que pode ser patenteado?
Acontece que nem tudo é tão simples como parece ser. Não basta ter uma ideia e enviar a solicitação para o INPI — o responsável por patentear um produto.
Antes disso, vale entender o que pode ser patenteado e o que não é autorizado pelo órgão.
Veja, a seguir, uma lista de invenções que têm o respaldo do INPI para a concessão de patente:
- invenção, desde que única e possua uso industrial;
- modelo (parcial ou integral) de ato inventivo que tenha, também, uso prático;
- alterações e/ou melhorias em modelos já existentes e que ofereçam vantagens em sua aplicação;
- invenções com melhorias agregadas a um processo de fabricação.
Por sua vez, o que não pode ser patenteado se refere a descobertas, teorias ou conceitos abstratos. Além disso, metodologias matemáticas e métodos (de ensino, por exemplo), obras arquitetônicas e artísticas (como literatura) e partes (completa ou parcial) de um ser vivo não são passíveis de patente.
Portanto, fica fácil entender como patentear uma ideia,certo? É necessário que ela tenha embasamento e comprovação de utilidade. A ideia subjetiva de ideias não vale para o INPI conceder patente.
É possível registrar uma ideia?
Para o INPI patentear uma ideia, ele deve ser convencido de que essa invenção pode ser materializada e oferecer os resultados prometidos.
Do contrário, todo tipo de invenção (maluca ou não) faria fila de décadas na lista de autorizações de patente do INPI.
Sem falar que a patente, como adiantamos, é um meio de recompensa e estímulo. Portanto, só é concedida se está comprovada a aplicação prática e os benefícios propostos à sociedade.
Então, é necessário muita atenção antes de buscar aprender como patentear uma ideia. Sem validação da mesma, não há como patenteá-la.
Passo a passo: como patentear sua ideia
Pois então, você teve uma ideia disruptiva e testou-a a ponto de certificar-se da sua validação e aplicação prática e industrial?
Hora de procurar o INPI e uma consultoria especializada para auxiliar em todo o processo para iniciar o processo de patente.
Ainda assim, vale a pena conhecer o passo a passo para garantir o pleno conhecimento de cada etapa. E, assim, evitar imprevistos, permitindo a você total controle sobre o que está acontecendo e como se planejar para as etapas seguintes.
Veja, a seguir, como patentear uma ideia assim que você assegura sua viabilidade de patente!
1. Pesquise se a ideia já existe
Esse é o primeiro passo, algo básico e elementar para patentear uma invenção no INPI: averiguar se já não existe algo semelhante e patenteado.
Pois, caso positivo, você não vai conseguir patente de sua ideia. Afinal de contas, alguém já concebeu e viabilizou essa possibilidade, solicitando o registro de patente antes de você.
Caso negativo, siga para o passo seguinte o quanto antes para garantir seus direitos de propriedade de uma ideia.
2. Faça o cadastro no INPI
Ao patentear um produto no INPI (ou sua ideia em execução), é necessário, primeiro, acessar o site oficial do órgão. Em seguida, cadastrar sua ideia sem auxílio ou por meio da contratação de uma empresa especializada em registro de patente.
Clicando na aba de patentes do site, você deve seguir todas as instruções para cadastrar você — como pessoa jurídica ou física — e a sua invenção.
3. Documentos para patentear uma ideia
A lista de documentos solicitados deve variar. Afinal de contas, cada invenção pode demandar itens específicos para validar — ou não — o pedido de patente.
No geral, contudo, você pode ter uma noção aproximada a partir de uma listagem ampla sobre as exigências do INPI, como:
- requerimentos e formulários
- relatório descritivo da ideia;
- documentos com apelo técnico;
- quadro reivindicatório;
- desenhos e/ou ilustrações (caso as tenha e se houver necessidade);
- comprovantes de quitação da guia de pagamento;
- resumo da sua ideia.
Esses itens podem variar, como mencionamos, e mais uma vez o auxílio de uma empresa especializada se faz importante.
Isso porque, os especialistas nesse ramo sabem o que solicitar ao requerente e entendem os prazos. Dessa maneira a taxa de sucesso da sua solicitação para patentear uma ideia no INPI é maior. Sem falar que os imprevistos no caminho tendem a ser reduzidos.
4. Emita a guia e pague a taxa
É de se imaginar que não há como patentear uma ideia grátis. Até por isso, o que mais nos perguntam, por aqui, é: qual o valor para patentear uma ideia?
Embora essa questão não possa ser respondida objetivamente, já que cada solicitação tem a sua parcela de diferenciação de outras em custos e taxas do INPI, há uma média aproximada.
Falaremos especificamente sobre isso mais à frente. Agora, seguindo o passo a passo para você aprender como patentear uma ideia, é o momento de emitir a “Guia de Recolhimento da União”.
Em seguida, quitar o valor do documento da maneira de sua preferência, preenchendo, posteriormente, o formulário online no sistema e-Patentes.
5. Emissão do protocolo e número do processo
Finalizada a solicitação do seu pedido para patentear uma ideia, o INPI vai avaliar a solicitação dentro do prazo estipulado.
Nesse momento, é importantíssimo que você anote e guarde o número do seu processo. É um meio de acompanhamento do processo e do qual você deve ficar de olho para não perder nenhum prazo.
6. Acompanhamento do processo
A melhor forma de acompanhar o processo da sua solicitação de patente é por meio da publicação semanal Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ela é oficialmente lançada às terças-feiras. Assim, você pode acompanhar a publicação e verificar se existe alguma novidade com relação à sua solicitação.
Cadastrar o número do seu pedido, no site do INPI, também sure efeito positivo. Isso porque, o sistema pode notificar, periodicamente, via e-mail alguma mudança no seu processo.
7. Parecer final do examinador do processo
Findado o prazo estipulado, você recebe o anúncio oficial, concedendo a autorização (e, consequentemente, o certificado) ou recusa.
Qual o valor para patentear uma ideia?
Como destacamos, saber como patentear uma ideia não evita você de arcar com algumas despesas referentes à solicitação.
E, a seguir, vamos apontar os principais custos. O primeiro deles é o próprio depósito de pedido de registro — R$ 70, em média.
Existem, ainda, custos relativos ao Exame Técnico, de R$ 236, e referentes às anuidades do seu pedido, no valor de R$ 118.
Fique de olho, também, na tabela publicada pelo INPI sobre os custos para solicitar o registro de patente!
É possível patentear uma marca?
Essa é uma dúvida comum, também, e que tem muito a ver com a confusão a respeito de dois conceitos: patente e marca.
Entenda melhor a diferença entre ambos. Patente, como já vimos, é um título de propriedade temporária.
O mesmo não se aplica à marca. Por meio do seu registro, você adquire exclusividade de toda a identidade do seu negócio, e esse termo concedido pelo registro ajuda a diferenciar as empresas e combater, explicitamente, a concorrência desleal.
Um ponto de diferença, aqui, é que nem toda empresa deve patentear uma ideia. Contudo, todos os empreendimentos devem (ou deveriam) fazer o registro de marca.
E, conforme destacamos nos tópicos anteriores, deve ter ficado claro os motivos para patentear algo — como um aplicativo disruptivo, por exemplo.
Obra intelectual pode ser patenteada?
A obra intelectual é apenas um tipo de propriedade intelectual, e cuja proteção legal está prevista por meio dos direitos autorais.
São eles quem garantem os direitos morais e patrimoniais aos proprietários de produções artísticas, culturais e científicas.
Como exemplo, podemos citar os livros, filmes e peças teatrais, além de músicas e outras formas de expressão artística.
Além disso, os direitos autorais funcionam de maneira distinta quando comparamos com a patente. Exemplo disso é que uma música pode ser reproduzida por outra pessoa se houver a expressão autorização do proprietário (ou mesmo se os devidos créditos são dados ao autor).
Quanto pode valer a minha ideia?
Essa é outra questão que, dificilmente, conseguimos extrair uma resposta objetiva.
Pois é algo profundamente subjetivo. Um empreendedor pode acreditar, piamente, que a sua ideia vale pelo menos R$ 5 bilhões. Enquanto a pessoa ao lado dele, que não enxerga tanto valor prático à sua rotina, naquela invenção, deve avaliá-la em R$ 100.
Não faltam exemplos de ideias que podem parecer supervalorizadas ou subestimadas, aqui e ali, no curso da história. Entretanto, é importante considerar a solicitação para patentear uma ideia antes de precificá-la.
Afinal de contas, isso vai trazer respostas mais objetivas a respeito do valor de sua ideia, sua aplicação e, futuramente, testando-a em mercados interessados.
Como vender uma ideia patenteada?
Quando você aprende como patentear uma ideia e obtém a certificação do INPI, você pode avaliar como vender sua ideia patenteada.
Afinal de contas, você vai colocá-la à prova para eventuais interessados. E a patente oferece proteção jurídica e legal para você apresentá-la a terceiros sem correr o risco de perdê-la por alguém com más intenções.
Nesses casos, inclusive, você sequer precisa desenvolver o produto de sua invenção. Isso porque, existe a possibilidade de vender a própria patente.
Dessa maneira, os compradores de sua ideia é quem vão explorar todo o potencial industrial e comercial da solução — e em caráter definitivo enquanto durar a validade da patente.
Nessas situações, você está cedendo a sua propriedade, não tendo mais participações no uso exclusivo e nos direitos da invenção. A titularidade é transferida do inventor para a pessoa que adquirir a patente.
Conclusão
Neste post, vimos como patentear uma ideia e, principalmente, o que isso significa para o INPI. Pois não basta ter uma ideia sem poder prová-la e demonstrar o potencial de aplicação industrial.
Esse é um dos requisitos básicos para obter a patente. Mas , seguindo os passos acima mencionados — e também dispondo de empresas especializadas para orientar ao longo da jornada —, tudo fica mais fácil.
Uma grande ajuda, não é mesmo? Então, aproveite a chance, organize sua ideia, a documentação e inicie suas pesquisas para dar entrada na sua patente já!
