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30Mar

O que é o exame de mérito? Entenda agora mesmo!

Tentou fazer seu registro de marca e recebeu o status: “aguardando exame de mérito”? Por mais que muitas dúvidas possam surgir neste momento, o procedimento é básico. Esta frase mostra que sua solicitação está sujeita ao exame de mérito. Ainda não entendeu? Prossiga a leitura deste artigo! Vamos tratar sobre a definição deste termo e quando deve ser solicitado.

Entenda mais a respeito do exame de mérito

Definição

O exame de mérito é feito antes do parecer do examinador, o qual poderá ser convertido em deferimento ou indeferimento. Havendo o deferimento, abre-se o prazo de 60 dias para recolhimento do primeiro decênio, onde então há a concessão da marca e a posterior emissão do certificado.

Solicitação

Como foi dito acima, o exame está proposto como uma fase do processo de registro de marca. Isso prevê que ele seja solicitado por empreendedores que buscam oficializar a marca. Deste modo, representa uma maneira de testificar a existência desta e, consequentemente, de suas propriedades.

Análise

O principal ponto do exame de mérito não é verificar se há documentação faltando. E, sim, avaliar perante históricos e pedidos com anterioridade se não há pedidos de marcas ou marcas concedidas anteriormente que possam ser impeditivos ao pedido de depósito da sua marca. A falta de documentação pode acarretar em exigências do INPI, o qual deverá ser cumprido antes do prosseguimento do exame de mérito.

Vale destacar que o INPI define também se todos os objetos que fazem parte do exame estão de acordo com o que prevê a Lei da Propriedade Industrial .

Tempo para a certificação

Embora pareça simples, o exame constitui parte do processo burocrático. Visto isso, em muitos casos, pode ficar submetido à quantidade de demanda recebida pelo INPI. Dessa maneira, não existe um período predeterminado para que seja realizado. Por isso, o empreendedor não deve assustar-se caso receba o status “aguardando exame de mérito” no portal do Instituto.

Em média, o prazo para deferimento ocorre em cerca de 6 a 12 meses. Isso se não houver nenhum impeditivo durante o exame de mérito.

Fases subsequentes

Uma vez que o INPI verifica que os dados levantados durante a fase de análise estão de acordo, existirão etapas posteriores para dar prosseguimento ao registro de marcas. Ao final destas, ele poderá ser completamente deferido, deferido parcialmente ou indeferido. Contudo, o registro oficial só ocorre no primeiro caso. Nos demais, o titular deverá entrar com recurso para que iniciar outra etapa de julgamento.

Portanto, as possíveis situações a serem verificadas no exame de mérito são:

  • exigência;
  • sobrestamento;
  • deferimento;
  • deferimento parcial;
  • indeferimento.

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