Como já dissemos aqui no blog, o registro de marca no INPI é o primeiro passo para garantir a regularização desta. Contudo, algumas pessoas se arriscam em fazê-lo sem orientação de uma empresa especializada e terminam tendo o pedido de registro de marca indeferido. Esse também foi seu caso? Se sim, saiba que é possível entrar com um recurso e assegurar uma nova análise. Entenda como isso pode ser feito neste artigo. Confie na nossa experiência!
Razões para o indeferimento de pedido
Em geral, o indeferimento de pedido de registro de marca provém de dois possíveis entendimentos. Em primeiro, existe violação aos direitos de terceiros. Ou seja, quando sua marca se confunde com outra já registrada. Em segundo, o pedido não está de acordo com as normas da Legislação de Propriedade Industrial. Desse modo, em ambos os casos torna-se impossível obter a exclusividade.
O que pode ser feito se o pedido de registro de marca foi indeferido?
Se você deseja reverter a situação de indeferimento do seu pedido é fundamental atentar-se aos prazos. Existem dois:
- prazo administrativo de 60 dias para apresentação de recurso contra o indeferimento do pedido;
- prazo de até 5 anos para apresentação de ação judicial.
Em vista disso, caso o prazo de 5 anos seja perdido é eliminada qualquer chance de reverter a situação de pedido de registro de marca indeferido.
Como apresentar o recurso contra o indeferimento de pedido no INPI?
Em primeira instância, a apresentação de recurso contra o indeferimento de pedido de registro de marca deve ser feita após a publicação da decisão do INPI. Considere os passos seguintes para fazê-la.
Passo 1: acesse o site do INPI
Entre no site do INPI para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e faça login.
Passo 2: na seção “Dados do Serviço” e selecione marca em “Tipo de Serviço”
Depois de acessar a página do seu processo, vá até a seção “Dados do Serviço” e selecione “marca” em “Tipo de Serviço”. Selecione “recurso de marcas”, item 333, no campo “Serviço” e, por fim, no campo “O objeto da petição se refere a” coloque: “contra decisão em processo de registro”.
Passo 3: clique em “finalizar serviço”
“Finalizar serviço” fica no botão verde embaixo dos campos preenchidos. A partir disso será gerada uma GRU que deverá ser paga antes de entrar efetivamente com o processo de recurso.
Passo 4: depois de pagar a GRU, acesse o site do e-marcas
Feito o processo anterior, depois da GRU paga, entre no site do e-marcas e faça login.
Passo 5: insira o número da GRU na nova janela
Após efetuar o login, você será direcionado para uma nova janela onde o número da sua GRU deve ser colocado. Indicamos que essa solicitação seja feita no dia seguinte ao pagamento para que o INPI possa reconhecê-lo. Caso contrário, o pedido será arquivado.
Passo 6: preencha a solicitação e anexe seu recurso ao processo
Depois do reconhecimento do número da sua GRU, você será direcionado para uma página de apresentação do recurso. Preencha os dados e anexe o seu recurso ao processo. Lembre-se de acompanhá-lo para não perder os prazos do INPI.
Por que contar com uma empresa especializada em caso de pedido de registro de marca indeferido?
Embora a solicitação de recurso em caso de pedido de registro marca indeferido seja simples, uma empresa especializada pode te ajudar a construir uma apresentação mais consistente. Por isso, contar com as orientações de uma equipe com experiência é importante para o seu negócio.
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O artigo lhe foi útil? Podemos te ajudar em caso de pedido de registro de marca indeferido. Entre em contato com o nosso escritório para obter informações sobre consulta de registro de marcas e patentes!
Links úteis: escritório de propriedade intelectual; escritório de direitos autorais; marcas e patentes em são paulo
