Inventores em geral devem considerar aprender como patentear um produto. Afinal, a patente nada mais é do que um título de propriedade temporária sobre a sua invenção.

Assim, com o reconhecimento do Estado, você consegue impedir que terceiros produzam, reproduzam e façam uso diversificado da sua ideia. 

Viu como isso por si só já traz benefícios para as suas invenções? E muitos brasileiros concordam: em 2017 havia mais de 400 mil patentes pendentes de aprovação. E, em 2021, o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) registrou 26,9 mil novos pedidos. 

Por isso, é elementar a importância em saber como patentear um produto. Mas muitas perguntas vêm acompanhadas dessa decisão. Por exemplo: você sabe quanto custa patentear um produto ou mesmo onde patentear algo?

Anime-se, pois as respostas para essas perguntas — e muitas outras — estão reunidas nos tópicos a seguir. Aprenda, conosco, tudo sobre como patentear um produto!

O que é patentear um produto?

Vimos, acima, o que é patente. O registro de patente, por sua vez, é o documento que atesta a propriedade de quem tem direito a determinada ideia segundo requisitos do Inpi.

Portanto, entendemos, agora, o que é patentear um produto: obter os meios legais que garantem seus direitos de propriedade sobre uma invenção. E, a partir daí, fazer o uso estratégico que você mesmo definir para o seu produto patenteado.

Isso porque, quando não há registro de patente, qualquer pessoa ou empresa pode se apropriar, utilizar e comercializar sua ideia — integral ou parcialmente. Daí, o grande valor em descobrir como patentear um produto.

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Quais são os tipos de patentes e prazo de validade?

Existem três tipos, basicamente, de registros para quem deseja aprender como patentear um nome, ideia ou produto. E, a seguir, vamos destacá-los para você!

Patente de Invenção (PI)

A Patente de Invenção (ou PI) é destinada à criação de produtos e/ou processos dentro de critérios considerados inteiramente originais.

A validade de concessão de patente, segundo o Inpi, para esse tipo de documento é de 20 anos.

Patente de Modelo de Utilidade (MU)

Produtos com menor carga inventiva são enquadrados na categoria de Patente de Modelo de Utilidade (ou MU).

No geral, são invenções que oferecem melhorias funcionais ou, apenas, uma verão aprimorada de uma invenção já aplicada no mercado.

Caso você pense em patentear um produto como MU, sua validade é de 15 anos.

Certificado de Adição de Invenção (C)

Existe, ainda, o Certificado de Adição de Invenção (C). Ele é considerado um aperfeiçoamento no objeto da invenção principal.

Nessas situações, o certificado é aplicado como acessório à patente principal. E isso dá a ele a mesma validade concedida à patente.

Quais as vantagens de garantir a patente de um produto?

Deve ter dado para perceber que a patente tem caraterísticas únicas, certo? Inclusive, isso difere o certificado de outros modelos de registros similares.

Bom exemplo disso é que muita gente ainda não sabe quais são as diferenças entre marca e patente. Isso é fundamental para saber o que você está protegendo e quais são os direitos de garantia que cada tipo de registro oferece a produtos, invenções ou empresas.

Mas é fato que, independentemente de qual seja o registro, existem vantagens nesse alinhamento às proteções concedidas pela lei. Ao descobrir como patentear um produto, você vai conhecê-las na prática.

Entretanto, no presente momento podemos apresentá-las para você, de maneira que fique mais fácil entender os motivos para você considerar o registro o quanto antes.

Confira, a seguir, as vantagens de garantir a patente de um produto!

Proteção contra cópias

Uma patente concede proteção legal à sua invenção sob a lente jurídica. Ou seja: qualquer ação irregular de exploração do seu produto pode ser contestada, por você, por meios legais.

Entre as consequências disso podemos citar o pagamento de indenizações por danos e também a apreensão dos produtos.

Competitividade no mercado

É inegável que, ao entender como patentear um produto pode gerar valor ao seu negócio e propriedade intelectual, você vai gerar competitividade.

Resguardar-se, nesse sentido, mostra o quanto você se preocupa com o valor das ideias, projetos e produtos de sua marca — seja ela pessoal ou corporativa. E cria, consequentemente, valor agregado.

Primeiro, porque reforça sua imagem de quem possui, em seu poder, conhecimentos exclusivos. E, em segundo lugar, de alguém que sabe se proteger contra qualquer tipo de ataque ou risco de perder o direito de sua propriedade intelectual.

Exclusividade na exploração

A exploração comercial é de exclusividade daqueles que patentearam seus produtos. Legalmente, queremos dizer, e provavelmente é isso que qualquer empresa de respeito no mercado faria.

Por isso, vale a pena patentear um produto para garantir que o seu uso, consolidação e reputação no mercado sejam conquistados por quem desenvolveu a ideia, primeiramente.

Valorização do produto no mercado

Uma consequência direta do que destacamos acima é essa aqui: a valorização do produto no mercado. Pois o pioneirismo tem tudo para agregar valor de maneira multiplicada para o seu negócio.

Sem falar no retorno direto por todos os recursos investidos na criação do seu produto. Tempo, dinheiro e tudo mais que você abriu mão para bolar algo original e único merecem trazer o devido retorno. 

É por isso que patentear o produto pode ser tão benéfico: confere os direitos legais para você visualizar esse retorno.

Menor risco para investidores

O mesmo vale para quem embarcou junto na sua ideia empreendedora. Ao saber que o inventor se preocupou em saber como patentear um produto e tem os devidos direitos de sua invenção, eles têm menos riscos à frente do processo de decisão.

Ou seja: encontram mais segurança ao investir na sua ideia, sem problemas à frente sobre empresas tentando adquirir ilegalmente a exploração comercial da sua ideia. Daí, a fundamental importância em aprender como patentear uma ideia ou produto.

Segurança jurídica

Por fim, é importante destacar o quanto patentear um nome ou ideia oferece respaldo sob os rigores da lei. Terceiros que tentarem copiar ou comercializar o produto patenteado pode enfrentar todos os mecanismos jurídicos de proteção presentes na sua patente.

O que não pode ser patenteado?

Vale destacar que, embora o processo de patentear um produto seja amplo e diversificado — sendo possível até mesmo patentear um aplicativo —, nem tudo pode ser patenteado.

Isso significa que nem toda criação se enquadra nos critérios do Inpi e previstos na lei para obter patente. 

De acordo com a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996), confira quais itens não podem ser patenteados:

• técnicas cirúrgicas ou terapêuticas (cuja aplicação se dá no corpo humano ou animal);
• planos, esquemas ou técnicas comerciais nas áreas de financiamento, sorteio, especulação, crédito e propaganda;
• planos de serviços focados em seguros, descontos, assistência médica, regras de jogo e métodos de ensino, entre outros;
• obras de arte em geral — incluindo da indústria fonográfica, literatura e audiovisual;
• ideias abstratas;
• descobertas científicas;
• métodos matemáticos
• plantas de arquitetura.

É uma lista extensa e bem diversificada, concorda? Só que, assim como é importante certificar-se de que um nome de empresa já existe, antes de registrá-lo, é necessário checar se a sua ideia é passível — ou não — de obter patente.

Inpi: validação de patente de produto

Agora que já vimos o que pode ser patenteado (e o que não está previsto em lei), vamos à prática? A seguir, listamos um passo a passo completo para você aprender, definitivamente, como patentear um produto!

• avalie se o produto pode ser patenteado;
• faça uma pesquisa para certificar-se de que a sua ideia é original. Ou seja: se já não existe algo similar e que pode causar problemas para você, juridicamente,no futuro;
• acesse e preencha os dados solicitados no formulário de pedido de patente. 

Talvez, você perceba que todo o processo é burocrático e envolve minúcias para a coleta e avaliação de toda a documentação exigida.

Não à toa, muitos inventores recorrem ao auxílio de empresas especializadas. Assim, eles não precisam se preocupar com os detalhes sobre como patentear um produto e podem focar no desenvolvimento de suas respectivas ideias.

Isso porque, uma vez que todo o procedimento esteja correto, é hora de acompanhar o processo. E, mesmo aqui, ainda podem ocorrer a solicitação de documentos ou meios comprobatórios diversos que o órgão julgar pertinente para conceder a patente.

A etapa, inclusive, é de responsabilidade do requerente. O que reforça, apenas, a importância de auxílio especializado para patentear um produto. Algo que torna todo o processo mais orgânico, livre de imprevistos e com total acompanhamento dos especialistas responsáveis para o cumprimento de prazos.

Lembrando que você também pode acompanhar, de pertinho, todo o processo. É só consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), cuja publicação é semanal.

Em seguida, com o pedido concedido pelo Inpi, o órgão ainda dá um prazo de até 60 dias para o requerente quitar a taxa correspondente. E, por fim, solicitar a expedição da carta-patente. 

Qual é o prazo de validade de uma patente?

Existem dois prazos específicos de validade ao patentear um produto. Vamos a eles, abaixo.

O primeiro é relativo à Patente de Invenção (PI). A validade desse tipo de patente é de 20 anos a partir da data do depósito feito pelo requerente.

O segundo é o prazo de validade do Modelo de Utilidade (MU) — 15 anos contados a partir do momento do depósito.

Isso é reforçado, explicitamente, pelo parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial atesta que:

“A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito”.

Anteriormente, o prazo de vigência não seria inferior a 10 anos, para a patente de invenção, e a 7 anos no modelo de utilidade. Contudo, essa informação do artigo foi revogada pela Lei nº 14.195, de 2021.

A patente só tem validade no Brasil?

Sim. Ao patentear um produto em território nacional, a sua validade só se aplica no país de registro.

Isso, contudo, não limita a abrangência de quem pretende patentear a sua ideia em outros países. Para tanto, basta depositar o pedido no local desejado para obter a patente.

Existem trâmites que se estendem, para esse tipo de situação, envolvendo até mesmo a nomeação de um procurador no país onde o registro de patente vai ser solicitado.

Qualquer dúvida que tiver sobre o assunto, inclusive, pode ser esclarecida entrando em contato conosco!

Preço: saiba o valor para patentear um produto

Quer saber quanto custa registrar uma patente? 

Os preços iniciais para o registro giram em torno de R$ 70 e a taxa deve ser paga diretamente ao longo do processo de registro de patente no Inpi. 

Podem surgir, ao longo do processo, outras cobranças. E é importante saber o que isso significa, dentro de cada enquadramento da solicitação de patente.

Para ajudar, temos aqui a tabela de preços para patentes do próprio Inpi. Dê uma olhada!

Conclusão

Como vimos,entender como patentear um produto é algo fundamental para a proteção das suas ideias. 

Além disso, a obtenção de patente garante que você consiga comercializar seu produto com exclusividade e desenvolver a sua marca por meio de suas grandes ideias.

Isso tudo, com a proteção da lei e sem riscos de que a concorrência use ou se aproprie — ilegalmente — dos seus produtos.

Esperamos que, agora que você já tenha entendido como patentear um produto, você comece a se planejar para ter todo o respaldo da lei. De qualquer forma, se tiver restado alguma dúvida, entre em contato com a equipe do Interação Marcas e Patentes agora mesmo!