Quantas vezes você já contemplou uma criação artística? Certamente sua resposta é: muitas! Estamos cercados por produções intelectuais ao nosso redor: séries, filmes, novelas, músicas, livros e por aí vai. Entretanto, antes de todas essas produções serem iniciadas, o autor deve estar consciente sobre o que são direitos autorais e como estes permeiam a capacidade de proteção total da obra.
Deseja se aventurar no universo de produções? Preparamos este artigo pensando em você! Prossiga a leitura dele e encontre as informações que precisa sobre o assunto.
Afinal, o que são direitos autorais?
Para saber o que são direitos autorais basta lembrar que todo autor ou criador de uma obra possui direitos sobre ela. Deste modo, a Lei nº 9.610/98 regula todos os preceitos que concedem garantias ao responsável pela produção. Nela ficaram considerados os critérios que correspondem a:
- publicação;
- transmissão ou emissão;
- retransmissão;
- distribuição;
- comunicação ao público;
- reprodução;
- contrafação;
- obra.
Sendo assim, por meio da Lei, as criações intelectuais feitas por brasileiros ou estrangeiros, de aspecto tangível ou intangível, dentro do território nacional são protegidas.
Tipos de direito
O Direito, contudo, separa a Lei em duas subdivisões: Direitos Morais e Direitos Patrimoniais.
Os Direitos Morais são compreendidos como aqueles que têm natureza pessoal. Isso é, somente o autor poderá alterar ou remodelar qualquer estrutura da criação. Por ser exclusivo do autor, não pode ser transmitido.
Por outro lado, os Direitos Patrimoniais fazem menção aos modos de utilização da obra. À vista disso, abrange a tradução, menção em outras criações, adaptação e mais fatores. Diferente do Moral, os Direitos Patrimoniais estão disponíveis para a transmissão aos herdeiros.
Quais obras estão disponíveis para registro?
Depois de entender o conceito sobre o que são direitos autorais, a dúvida sobre o que representa uma criação intelectual é bastante comum. Por isso, separamos uma lista com as mais tradicionais para exemplificar e tornar mais fácil o entendimento. Veja abaixo as passíveis de registro de acordo com a Lei nº 9.610/98:
- livros, brochuras, textos literários, artísticos e científicos;
- ilustrações, cartografias e outros itens de natureza semelhante;
- roteiros cinematográficos, argumentos;
- jornais, revistas, enciclopédias, decisões e pareceres de caráter administrativo, parlamentar e judicial;
- composições musicais, letras, partituras musicais;
- obras em quadrinhos, fotografias e processos desta origem.
O que não configura uma criação intelectual?
Ainda dentro do assunto sobre o que são direitos autorais é importante salientar que existem aspectos que não estão protegidos pela Lei nº 9.610/98. Isso se dá na medida em que não configuram como criação intelectual.
Alguns exemplos são:
- convenções;
- decretos;
- leis;
- nomes e títulos isolados;
- projetos e conceitos matemáticos;
- procedimentos normativos.
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