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03Maio

Conheça a diferença entre violação dos direitos autorais e plágio

Se você é um artista que deseja divulgar ou reproduzir uma obra, conhecer a diferença entre violação dos direitos autorais e plágio é imprescindível. Neste artigo, separamos os conceitos de forma clara para que você possa entendê-los. Desejamos uma ótima leitura!

Violação dos direitos autorais e plágio: o que é preciso saber?

Antes de falarmos especificamente sobre violação dos direitos autorais e plágio, precisamos retornar à definição do ponto-chave deste tema: direito autoral.

A Lei nº 9.610/1998 compreende como direitos autorais todos os critérios que certificam os direitos do autor sobre a produção. Desta maneira, os direitos autorais podem ser separados em diversos tipos, como morais e patrimoniais, por exemplo.

À vista disso, abaixo separamos os conceitos de violação dos direitos autorais e plágio para que você possa se aprofundar ainda mais sobre o assunto. Veja.

Violação dos direitos autorais

A violação dos direitos autorais consiste em um delito previsto no artigo 184 do Código Penal. Ou seja, trata-se de uma conduta considerada criminosa onde o sujeito infringe os direitos do autor. Neste caso, há a reprodução sem que o autor tenha autorizado. Podemos citar, por exemplo, a pirataria.

Por conta disso, a pessoa que comete violação dos direitos autorais tem pena prevista de 3 meses a 1 ano de detenção e multa, conforme determina o Decreto-Lei nº 2848/1940.

Além disso, a pena de reclusão pode passar a ser de 2 a 4 anos, também com multa, em casos onde o intuito de reprodução da obra ou produto for o lucro.

Plágio

Por outro lado, plágio é uma ação identificada quando uma pessoa se apropria da criação existente de modo a deixá-la com validade própria. Em outros termos, não concede os reais direitos ao autor ou criador.

Em geral, o plágio é bastante observado em trabalhos de pessoas que estão em idade escolar, por não referenciarem o autor como é devido. Contudo, também existem casos onde profissionais que cometem essa conduta são demitidos de seus empregos.

Portanto, a violação ética e moral pode ser compreendida como plágio. Não existe fundamento legal para que haja penalidades para esse procedimento. Isso, então, distingue violação dos direitos autorais e plágio.
As medidas anti-plágio, dessa forma, são definidas de acordo com a política da empresa ou instituição com a qual você tem vínculo.

Confie no trabalho da Interação Marcas e Patentes!

A Interação Marcas e Patentes é um escritório de direitos autorais que atua em todo Brasil. Restou alguma dúvida ou ainda precisa de mais informações sobre violação dos direitos autorais e plágio? Entre em contato com a nossa equipe! Temos foco em ajudar pessoas físicas e jurídicas no processo de registro de obras autorais junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Aproveite para ler mais conteúdos como este em nosso blog. Encontre:

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