Você criou uma marca e pretende torná-la bem-sucedida? Se sim, saiba que isso não será possível se você não registrá-la no INPI. É de extrema importância que você efetue o registro da sua marca no órgão mencionado, caso contrário, outra pessoa pode usufruir da sua propriedade. Mas, não são apenas símbolos distintivos que o INPI registra. Descubra, neste artigo da Interação, a função do INPI em sua totalidade.
Descubra a função do INPI e outras dúvidas!
Afinal, o que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira. Ele foi criado em 1970 com o intuito de conceder e garantir os direitos relativos à propriedade intelectual no Brasil. Além disso, estimula a inovação e a competitividade dentro do âmbito tecnológico e econômico do país.
Para que ele serve?
Segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), a principal função do INPI é executar as normas que regulam a propriedade industrial.
Em resumo, sua finalidade é regulamentar e organizar toda a questão de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de cultivares, programas de computador e topografia de circuito integrado.
Além do registro e concessão de uso de propriedade industrial, a função do INPI também engloba outras questões. Por exemplo, a concessão de averbações de contratos de franquia e transferência de tecnologias.
Qual o seu alcance?
É válido ressaltar que o INPI é o único órgão fiscalizador e regulamentador de marcas e patentes no Brasil. Sua atuação abrange todo o território nacional e garante a proteção da propriedade industrial em todos os municípios e estados brasileiros.
Como a função do INPI é conceder o direito exclusivo da propriedade a quem fez o registro primeiro. Dessa forma, protege a sua marca ou afins do uso indevido por terceiros. Ou seja, caso alguém esteja se aproveitando da sua propriedade em um local do território diferente do seu, o INPI irá proteger você!
É verdade que o INPI será extinto?
Desde o fim de 2019, surgiram rumores de que o INPI poderia ser extinto. O governo Bolsonaro vem estudando a possibilidade de transferir o órgão e as suas atribuições para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Dessa forma, seria criado um novo órgão, intitulado Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI).
A medida preocupa especialistas em propriedade intelectual, já que a natureza e a função do INPI devem ser de caráter isento. Somente assim é possível decidir corretamente sobre bens tão valiosos, como as marcas e patentes. Em resumo, a nova proposta é semelhante à privatização e pode gerar possíveis conflitos de interesse.
Saiba como funciona o registro de marcas
O registro de marcas é um processo administrativo dentro do sistema do INPI. Ele serve para provar que você criou determinada marca, garantindo o direito exclusivo dela à pessoa que a registrou.
A função do INPI é assegurar que sua marca esteja protegida contra plágio e concorrência desleal. Desse modo, as funções primordiais do instituto são a proteção aos registros por ele concedidos, bem como o estímulo ao surgimento de novas identidades, soluções técnicas e inovadoras.
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