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08Jun

O que são marcas de alto renome e quais as mais conhecidas no Brasil?

Caso você já tenha registrado uma marca é possível que tenha se deparado com o termo “marcas de alto renome”. A definição e os critérios dessa classificação são estabelecidos por Lei.

Continue a leitura deste artigo para entender mais acerca do assunto e verificar alguns exemplos atuantes no território brasileiro!

Marcas de alto renome: veja o que é preciso saber!

Definição

Marca de alto renome é uma exceção ao princípio da especialidade. Ou seja, a marca considerada de alto renome tem proteção em todas as classes de atuação, independentemente de estar registrada em uma específica ou não.

Sendo assim, podemos dizer que a marca de alto renome pode ser definida como aquela que “está na boca do povo”. Isso é, já passou por processo de registro e, então, possui profundo reconhecimento, prestígio, por forte presença no mercado de consumo. Mantém-se como associada aos produtos e serviços vistos como mais qualificados.

Legislação

A Legislação, na Resolução INPI/PR nº 107/2013, acrescida da Resolução INPI/PR nº 172/2016, regulamenta os aspectos gerais que fundamentalizam uma marca de alto renome. Veja o que diz o Artigo 1º:

Art. 1º Para efeitos desta Resolução, considera-se de alto renome a marca registrada cujo desempenho em distinguir os produtos ou serviços por ela designados e cuja eficácia simbólica levam-na a extrapolar seu escopo primitivo, exorbitando, assim, o chamado princípio da especialidade, em função de sua distintividade, de seu reconhecimento por ampla parcela do público, da qualidade, reputação e prestígio a ela associados e de sua flagrante capacidade de atrair os consumidores em razão de sua simples presença.

Proteção

Uma vez que as marcas de alto renome possuem alto valor agregado, dispõem de proteção nos ramos de atividade prevista na Lei 9.279/96. Observe o Art. 125:

Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

Condições básicas para formalização

A Resolução INPI/PR nº 172/2016 identifica os pré-requisitos obrigatórios para a formalização de marcas de alto renome no Brasil. Veja:

I. Reconhecimento da marca por ampla parcela do público brasileiro em geral;
II. Qualidade, reputação e prestígio que o público brasileiro em geral associa à marca e aos produtos ou serviços por ela assinalados; e
III. Grau de distintividade e exclusividade do sinal marcário em questão.

De forma geral, as condições básicas pedem a comprovação de toda fama aderida às marcas de alto renome. Neste momento, as pesquisas de mercado poderão auxiliar como documentos que realmente verificam a importância da marca para o público brasileiro.

Obtenção do status

No Brasil, requerimento de proteção precisa ser feito junto ao INPI desde 2013. Uma vez que os documentos forem comprovados, a marca de alto renome garante seu status por cerca de uma década, ou até então quando durar sua vigência.

A marca deverá requerer novamente o pedido para a classificação de Alto Renome depois do prazo concedido pelo INPI.

Afinal, quais são as marcas de alto renome atuantes no Brasil?

Agora que você já sabe tudo a respeito das marcas de alto renome, veja 20 atuantes no Brasil:

  • Nike (Nike International LTD);
  • Honda (Honda Motor Co. LTD);
  • Vivo (Telefônica Brasil S.A.);
  • IBOPE (IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda);
  • Coca-cola (The Coca-Cola Company);
  • Shell (Shell Brands International AG);
  • Natura (Natura Cosméticos S/A);
  • Skol (Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A);
  • BMW (Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft);
  • Dove (Unilever N.V. );
  • Adidas (Adidas AG );
  • Paçoquita (Santa Helena Indústria de Alimentos S.A.);
  • Bis (Mondelez Brasil Ltda);
  • Itaú (Itaú Unibanco S.A.);
  • VIGOR (Vigor Alimentos S/A);
  • GAROTO (Chocolates Garoto S.A.);
  • VISA (Visa International Service Association);
  • Google (Google Inc);
  • Ninho (Societé des Produits Nestlé S.A);
  • Facebook (Facebook Inc.).

Conte com a Interação Marcas e Patentes!

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