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22Dez

Patente expirada: como saber o período de vigência?

Em 2020, cerca de 27 mil registros foram feitos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), incluindo patentes.

Esse processo garante autonomia e proteção das invenções, mas o que nem todos sabem é que uma patente expirada retira os direitos dos proprietários.

Isso porque, embora o registro feito possua validade em todo território nacional, o INPI estabelece prazos de validade das patentes. Nas marcas ocorre o mesmo, então é fundamental estar por dentro dessas informações na hora de registrar.

Afinal, quanto tempo vale uma patente? Dado o prazo regulamentado pelo INPI, é possível renová-la? Explicaremos ao longo deste artigo como ocorrem os vencimentos e o que fazer diante disso, acompanhe!

O que é uma patente?

A patente é um documento oferecido pelo INPI que garante propriedade intelectual sobre uma criação industrial ao criador.

Nesse sentido ela é feita exclusivamente para criações de equipamentos, métodos, medicamentos e outras utilidades humanas.

Quem possui a patente automaticamente pode exigir seus direitos sobre a criação quando ela é utilizada por terceiros ou replicada.

Ao redor do mundo, cada nação possui um órgão responsável pelo registro de patentes. Por isso, com o INPI a validade da patente só é refletida em território nacional, e o autor é o único com direitos exclusivos sobre a invenção.

O que acontece quando uma patente expira?

Por lei, as patentes possuem um prazo de duração, a depender do item desenvolvido. Posteriormente, a invenção passa a ser de domínio público, sendo que o inventor não possui mais exclusividade em sua industrialização.

Em quanto tempo uma patente expira?

A lei 9279 define a duração das patentes, considerando duas subdivisões que se estendem, respectivamente, entre 20 e 15 anos:

 

  • Patente de invenção: processo, produto ou aparelho inteiramente de invenção humana, que melhore processos tecnológicos;
  • Modelo de utilidade: melhoria de um material já existente, com inovações que potencializem seu uso ou aplicação prática.

 

No artigo 40 da Lei nº 9279, portanto, fica estabelecido o tempo de propriedade da patente das criações conforme seu modelo.

Qual tempo de validade vigência da patente?

Devido ao processo lento de aprovação de patentes pelo INPI, algumas acabavam por ter uma vigência estendida em até 10 anos.

Isso ocorria devido à demora até a aprovação da patente. Neste meio tempo, o solicitante já poderia usufruir dos benefícios antes mesmo da decisão.

Atualmente, mesmo antes da concessão da patente pelo INPI, o prazo de vigência estabelecido pela lei, inteiramente, não ultrapassa 20 anos para invenções e 15 nos modelos de utilidade.

Por isso, a patente é considerada expirada e perde a validade após 20 ou 15 anos de vigência, conforme seu modelo.

Pode renovar a patente?

Não. Diferentemente do registro de marcas, que pode ser renovado a cada década, uma patente expirada passa a ser de domínio público. Consequentemente, pode ser reproduzida tranquilamente, sendo que o inventor não pode exigir direitos sobre ela.

O prazo de vigência das patentes, no Brasil, já é considerado maior do que na maior parte dos países desenvolvidos.

Na prática, estabelecer períodos menores significa incentivar a criação constante da indústria, e consequentemente, seu desenvolvimento.

Por este motivo, os equipamentos e métodos criados podem ser industrializados sem que o criador possa estender o prazo após o vencimento da patente.

Vale ressaltar que, caso não arque com as anuidades, o solicitante também pode perder direito à sua patente antes mesmo do prazo vigente.

Confira também: Diferença entre marca e patente: Entenda!

Como saber se uma patente venceu?

O site do INPI oferece consultas aos registros de patentes existentes. Ao selecionar “Pesquisar Base Patente” é possível visualizar quais ainda estão em vigência e também as patentes que já deixaram de valer.

Pelo mesmo site também é possível descobrir se determinado produto ou método possui patente ou não. É fundamental fazer isso antes de realizar o registro, para não acabar tendo a solicitação recusada.

Como renovar uma patente?

Como observamos, não é possível renovar uma patente quando ela expira no prazo definido pela lei. Antes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que ocorria era a extensão da vigência devido ao longo prazo de concessão do INPI.

Como obrigatoriamente a vigência se estendia por 10 anos após a data de concessão, e o período até ela poderia levar até mesmo 20 anos, as patentes, em alguns casos, chegavam a 30 anos de vigência.

Atualmente, a regra não é mais válida, sendo que a partir da confirmação da solicitação, o período máximo de duração da patente fica entre 15 e 20 anos. Não é possível expandir essa duração.

Leia também: Como registrar um nome: tire suas dúvidas!

Quando a patente é publicada?

Ao realizar a solicitação da patente, o processo atravessa diversas etapas até que o INPI faça a concessão. Uma delas é a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que divulga a solicitação do pedido.

Como a revista é publicada toda terça-feira, é de obrigação do solicitante, bem como o avanço das etapas seguintes. Por isso, é fundamental acompanhar bem o progresso e estar atento aos prazos e pagamentos de taxas.

Na prática, a patente é publicada na revista sempre que seu processo avança para esta etapa. Consequentemente, os procedimentos são feitos pelo solicitante e as fases seguintes são acompanhadas continuamente até a concessão.

Conheça os tipos de patentes e seus respectivos prazos de validade

Como verificar uma patente?

Embora seja possível realizar a busca diretamente pelo INPI, a verificação de patentes existentes é complexa, pois são considerados diversos aspectos no momento do registro.

Para isso, também é possível contar com serviços especializados que realizam a consulta de forma mais concisa, avaliando profundamente os registros existentes.

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Conclusão

Uma patente expirada é aquela que ultrapassa o período de vigência estabelecido por lei, desde sua solicitação.

Quando isso ocorre, diferentemente do registro de marcas, não existem maneiras de renovação, já que a criação passa a ter domínio público.

O período de validade da patente ainda está relacionado com o tipo de produção, podendo variar entre 15 e 20 anos.

Na prática, é um período considerável para industrializar e comercializar o material ou método, principalmente quando comparamos aos demais países.

Leia também: Marca mista: o que é? Confira alguns exemplos

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