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18Maio

Como registrar uma marca no INPI?

No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial (LPI) nº 9279/96. O responsável pela sua concessão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O certificado é válido por 10 anos em todo o território nacional. As marcas registradas e legalmente protegidas são identificadas com o símbolo ®. Quer aprender como registrar uma marca no INPI e proteger-se contra plágios e concorrência desleal? Veja o passo a passo que a Interação preparou para você!

Veja o passo a passo de como registrar uma marca no INPI

1- Consulta de marcas

Se você já tem uma ideia de nome a ser registrado como marca, a primeira coisa a ser feita é verificar a existência de outras marcas iguais ou similares. A pesquisa deve ser feita dentro da especialidade do seu produto ou serviço. Nesta etapa, você terá conhecimento se a sua ideia já não foi registrada e protegida antes por terceiros.

É válido lembrar que a prioridade do registro é sempre da empresa que solicitou primeiro. A busca pode ser feita por palavra-chave, número do processo ou nome do depositante. Você pode fazer sua consulta diretamente no site da Interação Marcas e Patentes!

2- Cadastro no INPI

Para dar seguimento ao processo de registrar uma marca no INPI, você deve fazer o seu cadastro no site da instituição. Nesta etapa, é importante selecionar corretamente a natureza de operação da sua empresa (MEI, ME, LTDA, etc). O valor da taxa a ser paga é diretamente relacionado com o formato do seu negócio.

3- Emissão e pagamento da GRU

Após concluir o cadastro, você deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se da taxa que você precisa pagar para dar entrada no processo de registrar uma marca no INPI. O valor varia de acordo conforme a época do pedido, o tipo de empresa, entre outros fatores.

4- Início da solicitação

Após efetuar o pagamento da guia, você precisa acessar o e-Marcas, sistema eletrônico do INPI. Preencha o formulário de cadastro online com todos os dados necessários, incluindo o anexo de documentos e imagem da marca. Depois que tudo estiver ok, você receberá um comprovante com um número de acompanhamento do pedido. Guarde-o!

Você também pode preencher o formulário impresso – é preciso levá-lo a uma agência do INPI depois.

5- Exame formal

Após dar entrada no processo de registrar uma marca no INPI, chegou o momento do exame formal. Nesta etapa, o técnico do instituto irá analisar o formulário, os anexos enviados e o pagamento do GRU. Caso haja ausência de algum dado, o órgão irá exigir que você envie uma documentação comprobatória em até 5 dias.

6- Publicação do registro

A solicitação do registro da sua marca é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), periódico eletrônico de circulação semanal. A partir disso, é aberto um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido. Esse processo é chamado de oposição.

Caso haja manifestação contra seu registro de marca, você pode contestar e dar uma justificativa em até 60 dias. Independentemente de haver uma oposição ou não, após 60 dias o processo avança para o próximo passo.

7- Exame de mérito

No exame de mérito, o técnico irá analisar toda a documentação e verificar uma das situações abaixo:

  • exigência: algum dado não está claro, sendo necessária a exigência de alguma documentação específica;
  • sobrestamento: seu processo será pausado, pois existe outra marca em processo de registro conflitando com o seu;
  • indeferimento: sua marca está coincidindo com outra marca já existente, logo, seu processo é encerrado. Você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias;
  • deferimento: seu pedido de registro de marca foi concedido. Você tem 60 dias para pagar as taxas referentes aos 10 anos de propriedade e da emissão do certificado.

8- Emissão do certificado

O último passo do processo de registrar uma marca no INPI corresponde ao momento posterior ao deferimento do seu pedido. Após o pagamento das taxas, o certificado digital do registro da sua marca estará disponível no sistema do instituto.

Você pode renovar o registro da sua marca a cada 10 anos mediante o pagamento das taxas correspondentes.

Achou complicado? A Interação resolve para você!

Todo este processo de registrar uma marca no INPI pode demorar até 2 anos para ser concluído. Além disso, duas taxas são pagas: o GRU (para iniciar o processo) e o direito à marca por 10 anos (após o pedido ser deferido).

Se você achou esse passo a passo complicado para realizar sozinho, não se preocupe! A Interação Marcas e Patentes é especialista nisso! Somos um escritório que realiza a consulta e o registro de marcas sem complicações para todos os nossos clientes. Atuamos em todo o Brasil com agilidade, competência e profissionalismo. Entre em contato conosco e facilite esse processo tão burocrático!

Esta informação foi útil para você? Fique atento aos artigos exclusivos do blog da Interação. Lá, já falamos sobre os benefícios das patentes verdes, diferença entre propriedade industrial e intelectual, distinções entre marcas e patentes e muito mais. Confira!