No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial (LPI) nº 9279/96. O responsável pela sua concessão é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O certificado é válido por 10 anos em todo o território nacional. As marcas registradas e legalmente protegidas são identificadas com o símbolo ®. Quer aprender como registrar uma marca no INPI e proteger-se contra plágios e concorrência desleal? Veja o passo a passo que a Interação preparou para você!
Veja o passo a passo de como registrar uma marca no INPI
1- Consulta de marcas
Se você já tem uma ideia de nome a ser registrado como marca, a primeira coisa a ser feita é verificar a existência de outras marcas iguais ou similares. A pesquisa deve ser feita dentro da especialidade do seu produto ou serviço. Nesta etapa, você terá conhecimento se a sua ideia já não foi registrada e protegida antes por terceiros.
É válido lembrar que a prioridade do registro é sempre da empresa que solicitou primeiro. A busca pode ser feita por palavra-chave, número do processo ou nome do depositante. Você pode fazer sua consulta diretamente no site da Interação Marcas e Patentes!
2- Cadastro no INPI
Para dar seguimento ao processo de registrar uma marca no INPI, você deve fazer o seu cadastro no site da instituição. Nesta etapa, é importante selecionar corretamente a natureza de operação da sua empresa (MEI, ME, LTDA, etc). O valor da taxa a ser paga é diretamente relacionado com o formato do seu negócio.
3- Emissão e pagamento da GRU
Após concluir o cadastro, você deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se da taxa que você precisa pagar para dar entrada no processo de registrar uma marca no INPI. O valor varia de acordo conforme a época do pedido, o tipo de empresa, entre outros fatores.
4- Início da solicitação
Após efetuar o pagamento da guia, você precisa acessar o e-Marcas, sistema eletrônico do INPI. Preencha o formulário de cadastro online com todos os dados necessários, incluindo o anexo de documentos e imagem da marca. Depois que tudo estiver ok, você receberá um comprovante com um número de acompanhamento do pedido. Guarde-o!
Você também pode preencher o formulário impresso – é preciso levá-lo a uma agência do INPI depois.
5- Exame formal
Após dar entrada no processo de registrar uma marca no INPI, chegou o momento do exame formal. Nesta etapa, o técnico do instituto irá analisar o formulário, os anexos enviados e o pagamento do GRU. Caso haja ausência de algum dado, o órgão irá exigir que você envie uma documentação comprobatória em até 5 dias.
6- Publicação do registro
A solicitação do registro da sua marca é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), periódico eletrônico de circulação semanal. A partir disso, é aberto um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o pedido. Esse processo é chamado de oposição.
Caso haja manifestação contra seu registro de marca, você pode contestar e dar uma justificativa em até 60 dias. Independentemente de haver uma oposição ou não, após 60 dias o processo avança para o próximo passo.
7- Exame de mérito
No exame de mérito, o técnico irá analisar toda a documentação e verificar uma das situações abaixo:
- exigência: algum dado não está claro, sendo necessária a exigência de alguma documentação específica;
- sobrestamento: seu processo será pausado, pois existe outra marca em processo de registro conflitando com o seu;
- indeferimento: sua marca está coincidindo com outra marca já existente, logo, seu processo é encerrado. Você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias;
- deferimento: seu pedido de registro de marca foi concedido. Você tem 60 dias para pagar as taxas referentes aos 10 anos de propriedade e da emissão do certificado.
8- Emissão do certificado
O último passo do processo de registrar uma marca no INPI corresponde ao momento posterior ao deferimento do seu pedido. Após o pagamento das taxas, o certificado digital do registro da sua marca estará disponível no sistema do instituto.
Você pode renovar o registro da sua marca a cada 10 anos mediante o pagamento das taxas correspondentes.
Achou complicado? A Interação resolve para você!
Todo este processo de registrar uma marca no INPI pode demorar até 2 anos para ser concluído. Além disso, duas taxas são pagas: o GRU (para iniciar o processo) e o direito à marca por 10 anos (após o pedido ser deferido).
Se você achou esse passo a passo complicado para realizar sozinho, não se preocupe! A Interação Marcas e Patentes é especialista nisso! Somos um escritório de propriedade intelectual que realiza a pesquisa de marcas e patentes sem complicações para todos os nossos clientes. Atuamos em todo o Brasil com agilidade, competência e profissionalismo. Entre em contato conosco e facilite esse processo tão burocrático!
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